O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas sem qualquer corte salarial.
A proposta foi remetida com urgência constitucional para acelerar a tramitação entre deputados e senadores.
Conforme detalhou o portal da Casa Civil em nota oficial, a medida garante a manutenção integral dos vencimentos para todos os trabalhadores celetistas e aqueles submetidos a regimes especiais de jornada.
O texto fixa em oito horas o limite diário de trabalho e estabelece a jornada semanal máxima em 40 horas.
Ele consolida ainda o direito a dois dias consecutivos de descanso de 24 horas cada, preferencialmente aos sábados e domingos, fortalecendo o modelo 5×2 em substituição à escala exaustiva de seis dias de trabalho por um de folga.
A nova regra valerá para todas as categorias regidas pela CLT e pelas legislações especiais que abrangem domésticos, comerciários, aeronautas e radialistas.
Em pronunciamento público, Lula afirmou que a iniciativa devolve tempo de vida aos trabalhadores para lazer, convívio familiar e atividades culturais.
Ele ressaltou que a melhoria na qualidade de vida ocorre sem qualquer perda salarial.
Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros atuam na escala 6×1. Desse total, 1,4 milhão são trabalhadoras domésticas e aproximadamente 74% dos celetistas cumprem jornadas que excedem as 40 horas semanais.
A escala 6×1 gera desgaste físico e mental por impor longos períodos sem descanso adequado. O projeto busca proteger a saúde e o bem-estar dessa parcela expressiva da força de trabalho.
Lula reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, o ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Os líderes definiram estratégia para construir consenso e garantir votação célere da matéria em regime de urgência.
Uma PEC sobre tema semelhante segue em tramitação no Congresso. O governo avalia que o projeto de lei não prejudica o andamento dessa proposta de emenda constitucional.
Críticos do setor privado alertam para elevação de custos de produção e impactos em serviços que dependem de turnos contínuos, com comércio, serviços, transporte e agropecuária entre os segmentos mais sensíveis às mudanças.
O governo rebate as críticas e aposta que ganhos de produtividade, condições modernas de trabalho e maior automatização compensarão os ajustes necessários.
A proposta integra a agenda de dignidade do trabalho priorizada pelo Planalto e, se aprovada, redefinirá o equilíbrio entre vida profissional e pessoal para milhões de trabalhadores, reduzindo jornadas excessivas sem penalizar a renda dos empregados.
Com informações de diariodocentrodomundo.com.br.
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