Nesta terça-feira (14 de abril de 2026), em ato realizado em São Paulo, motoristas de aplicativo protestaram contra pontos do Projeto de Lei 152/2025 que regulamenta os serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros e de coleta e entrega. Os manifestantes circularam por avenidas importantes da cidade em direção à Praça Charles Miller, no Pacaembu.
A primeira votação da proposta, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi retirada da pauta a pedido do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), na noite de segunda-feira (13).
Entre os principais pontos do projeto estão o não reconhecimento de vínculo CLT, classificando os profissionais como autônomos; o piso mínimo de corrida de R$ 8,50 e formas de cálculo por tempo de serviço; contribuição reduzida para a previdência de 5% para motoristas e 20% para plataformas; definição das empresas como intermediadoras de tecnologia e não transportadoras; e transferência de disputas trabalhistas da Justiça do Trabalho para a comum.
“A união de todos os motoristas tanto de carro quanto de moto é muito importante para barrarmos esse relatório que tanto prejudica todos os trabalhadores por aplicativo”, afirmou um dos coordenadores do movimento, o motorista Thiago Luz, durante a mobilização. “Nossa intenção é sair em carreata para chamar a atenção até que essa proposta seja retirada”, defendeu.
Júnior Freitas, que representa os entregadores de aplicativo, ressaltou que a categoria é totalmente contra o PL. “Infelizmente, o Congresso não atendeu nenhum dos pedidos que fizemos. O projeto de lei apresentado precariza o trabalhador, tanto os entregadores quanto os motoristas, e serve apenas para escravizar o trabalhador. Às vezes dá a impressão que esse PL foi tirado dos gabinetes das empresas de aplicativos, porque não tem nada dos trabalhadores ali”, criticou.
Em nota oficial divulgada nesta terça-feira, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) afirmou que identifica pontos no substitutivo ao projeto em discussão que necessitam de aprimoramento. Entre eles, a imposição de uma taxa mínima no delivery e a limitação na taxa de serviço das plataformas. “Essas medidas podem afetar o equilíbrio entre oferta e demanda, a renda dos trabalhadores e o acesso da população aos serviços”, alerta a entidade.
Para a associação, a competência da Justiça do Trabalho para analisar relações envolvendo trabalhadores autônomos representa uma inovação no direito brasileiro, o que pode gerar insegurança jurídica tanto para as plataformas quanto para os próprios trabalhadores.
A Amobitec, no entanto, diz que reconhece os avanços presentes no novo relatório e reafirma sua disposição de contribuir para a construção de uma regulamentação equilibrada para os trabalhadores por aplicativos no Brasil. A entidade reitera o compromisso de colaborar para soluções que assegurem a viabilidade econômica das plataformas e a proteção social dos trabalhadores autônomos.
Fonte: Agência Brasil
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