Fachin alerta: juiz que age como agente político mina confiança na Justiça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, alertou que juízes que atuam como agentes políticos minam a confiança pública na Justiça.

Em palestra na Fundação Getulio Vargas, em São Paulo, Fachin afirmou que a confiança se abala sempre que magistrados deixam de ser intérpretes da Constituição para se comportar como agentes partidários. Ele defendeu que o Judiciário deve guiar-se pela força dos argumentos, pela transparência e pela fidelidade estrita à Constituição Federal.

Como já destacamos em nossa cobertura anterior, as críticas de Fachin à conduta de magistrados revelam tensões internas no Supremo Tribunal Federal.

As declarações acontecem em meio a elevada tensão entre o STF e o Congresso Nacional. O embate se acirrou depois que o relatório final da CPI do Crime Organizado sugeriu o indiciamento e o impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

Segundo o portal UOL, o país vive momento de desconfiança institucional e intensa polarização política. Fachin cobrou que cada instituição avalie sua própria contribuição para a redução dessa crise.

O presidente do STF reforçou que, numa democracia representativa, os parlamentares eleitos pelo povo é que devem exercer o papel central nas escolhas políticas. Os juízes não podem usurpar essa função reservada ao Legislativo.

Fachin tratou ainda do papel do Judiciário na área de segurança pública. Ele argumentou que a separação de Poderes não pode ser invocada como escudo para omissões que violem a Constituição.

O ministro citou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas como caso legítimo de intervenção judicial. A ação responde a omissões estruturais do Estado que afetam direitos fundamentais da população.

Para Fachin, o Judiciário não tem o dever de substituir o gestor público ou o legislador. No entanto, deve atuar de forma firme quando a inércia das demais instituições gera violações sistêmicas incompatíveis com a Constituição Federal.

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