Moraes rejeita pedido da DPU e adverte contra manobras de má-fé em defesa de ex-assessor

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido da Defensoria Pública da União para anular a nomeação como defensora do ex-assessor Eduardo Tagliaferro.

Conforme noticiou o portal Metrópoles, Moraes afirmou que todos os atos da ação penal foram praticados em estrita observância à lei. Não existe nulidade na nomeação da Defensoria Pública da União para o caso.

O ministro explicou que a designação ocorreu apenas após a ausência de manifestação dos advogados de Tagliaferro e após tentativas frustradas de localizá-lo. A citação por edital foi realizada de forma regular e afastou qualquer alegação de irregularidade.

Eduardo Tagliaferro é réu em ação penal no STF por supostamente ter vazado mensagens internas do gabinete do próprio Alexandre de Moraes. O ex-assessor encontra-se na Itália, o que dificultou sua localização para os atos processuais.

A Defensoria Pública da União alegou violação de dispositivos constitucionais e do Código de Processo Penal ao não permitir que Tagliaferro se manifestasse sobre defensores de sua confiança. O órgão sustentou que não houve intimação pessoal do acusado para constituir novo advogado.

Moraes considerou regular a nomeação da DPU após o cumprimento de todas as etapas legais. O ministro frisou que a defesa foi devidamente intimada de todos os atos processuais.

O magistrado enfatizou que o STF não admitirá o uso do direito de defesa como instrumento de atraso da lei penal. As partes devem observar os princípios de lealdade, boa-fé e cooperação processual.

Com a rejeição ao pedido da DPU, o processo contra Eduardo Tagliaferro segue seu curso normal no Supremo Tribunal Federal. A decisão mantém o rito processual dentro dos parâmetros legais estabelecidos.

Leia também: Moraes destitui advogados de dois réus do Núcleo 2 da trama golpista

if(!email) { responses.innerHTML = "Por favor, insira um e-mail válido."; return; }

button.innerText = "Enviando..."; button.style.opacity = "0.7"; button.disabled = true; responses.innerHTML = "";

// Transforma a action nativa em endpoint JSONP e anexa os dados var formAction = this.action.replace('/post?', '/post-json?'); var formData = new FormData(this); var url = formAction;

for (var pair of formData.entries()) { url += "&" + encodeURIComponent(pair[0]) + "=" + encodeURIComponent(pair[1]); }

var script = document.createElement('script'); var callbackName = 'mailchimpCallback' + new Date().getTime(); window[callbackName] = function(data) { button.innerText = "ASSINAR"; button.style.opacity = "1"; button.disabled = false;

if (data.result === 'success') { responses.innerHTML = "✅ Inscrição confirmada com sucesso! Bem-vindo(a) ao O Cafezinho."; document.getElementById('mce-EMAIL-ajax').value = ''; } else { var msg = data.msg || ""; if(msg.includes('is already subscribed')) { msg = "⚠️ Este e-mail já está assinado na nossa newsletter."; } else if(msg.includes('too many')) { msg = "⚠️ Muitas tentativas. Tente novamente mais tarde."; } else if(msg.includes('domain')) { msg = "⚠️ O domínio do e-mail é inválido."; } else { msg = "⚠️ Erro: " + msg; } msg = msg.replace(/^[0-9]+\s-\s/, ''); responses.innerHTML = "" + msg + ""; } delete window[callbackName]; document.body.removeChild(script); };

url = url + '&c=' + callbackName; script.src = url; document.body.appendChild(script); });