Câmara dos Deputados aprova sistema nacional de rastreabilidade do ouro

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que institui o sistema nacional de rastreabilidade do ouro no país.

A proposta, enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, determina marcação física e digital do metal com certificação exclusiva da Casa da Moeda do Brasil. O texto transfere ao Poder Executivo a regulação do transporte e da venda do ouro.

Atualmente essa responsabilidade permanece descentralizada e fundamentada na presunção de boa-fé dos vendedores. A medida busca combater o garimpo ilegal e a lavagem de dinheiro que atingem a Amazônia e outras regiões de mineração.

Conforme detalhou o portal Metrópoles, o objetivo é endurecer o controle sobre a extração e a comercialização do metal. O ouro extraído de garimpos só poderá ser vendido a instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central.

Todas as transações exigirão nota fiscal eletrônica e Guia de Transporte e Custódia. Esses instrumentos substituem integralmente os documentos em papel utilizados até então.

O projeto institui o Sistema de Rastreabilidade do Ouro para custear a fiscalização das atividades. Os valores definidos são de R$ 2 por emissão de guia de transporte e R$ 5 por grama de ouro submetido à marcação física.

A Casa da Moeda do Brasil ficará responsável pela emissão dos selos de autenticidade dos lotes. Esses selos permitirão rastrear a origem exata e todo o percurso realizado pelo metal precioso.

A legislação proíbe que condenados por crimes ambientais, corrupção, lavagem de dinheiro ou participação em organizações criminosas controlem instituições financeiras que compram ouro de garimpo. A regra busca eliminar brechas que permitem legalizar produto de origem irregular.

O descumprimento das novas normas acarretará penalidades mais severas aos infratores. O ouro sem certificação ou com documentação irregular poderá ser apreendido e sofrer perdimento pela Receita Federal.

Representantes do setor de mineração apresentaram críticas ao longo da tramitação do texto. Eles sustentam que a certificação oficial poderia conferir aparência de legalidade a ouro extraído de áreas proibidas.

O governo defende que o sistema moderniza o controle sobre a comercialização do ouro. A rastreabilidade viabiliza a identificação precisa da origem e a responsabilização econômica de atividades clandestinas.

O projeto segue agora para análise no Senado Federal. Os parlamentares ainda podem propor ajustes antes do envio à sanção presidencial.

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