Hugo Motta acelera tramitação de PEC que extingue jornada 6×1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a instalação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim da jornada 6×1. A decisão foi tomada após a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade do texto e permitir o debate sobre o conteúdo.

A PEC une as iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Hilton defende uma jornada de quatro dias semanais com vigência em 360 dias, enquanto Lopes propõe uma redução para 36 horas semanais ao longo de dez anos de transição.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um projeto de lei que fixa o limite máximo em 40 horas semanais. A medida substitui a escala seis por um por cinco dias de trabalho com dois dias de descanso remunerado garantidos.

A legislação atual estabelece um teto de 44 horas semanais no país. O texto do Executivo busca modernizar as relações de trabalho sem comprometer a produtividade das empresas brasileiras.

O parecer da CCJ foi elaborado pelo deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) e tratou apenas da constitucionalidade das propostas. Azi recomendou uma regra de transição gradual na comissão especial para que o setor produtivo se adapte sem impactos abruptos.

Paulo Azi defendeu ainda a análise de compensações fiscais para as empresas durante a tramitação. O parlamentar sugeriu uma redução de tributos sobre a folha de pagamentos para neutralizar eventual alta no custo do trabalho e estimular a formalização.

Levantamento da Confederação Nacional da Indústria estima que a redução para 40 horas pode elevar os custos anuais entre 178,2 bilhões de reais e 267,2 bilhões de reais. Esse acréscimo representaria uma elevação de até 7 por cento na folha salarial das empresas.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada calcula uma alta média de 7,84 por cento no custo do trabalho celetista. O governo federal sustenta que a mudança beneficiará diretamente 37,2 milhões de trabalhadores que hoje cumprem jornadas superiores a 40 horas semanais.

A comissão especial iniciará agora a discussão de mérito e eventuais alterações no texto da PEC. Os parlamentares deverão ponderar os ganhos para os trabalhadores com a necessidade de sustentabilidade econômica das empresas.

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