Segundo documento da Agência Senado publicado na sexta-feira (24 de abril de 2026), a Lei 15.156, de 2025, garantiu o pagamento de indenização de R$ 50 mil às famílias com crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. O governo federal já iniciou os depósitos e a previsão é de que sejam concluídos até a primeira quinzena de maio.
Além da indenização, a norma determina o pagamento de pensão especial vitalícia de R$ 8.475, valor correspondente ao teto do Regime Geral de Previdência Social. A lei é oriunda de projeto apresentado pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Fonte: Agência Senado