ONU reconhece tráfico transatlântico de escravos como crime contra a humanidade e impulsiona debate sobre reparações

Participantes da Conferência de Reparações de Acra (ARC 2023) posam para foto em Gana. (Foto: aljazeera.com)

A Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou uma resolução inédita que reconhece o tráfico transatlântico de escravos como um dos mais graves crimes contra a humanidade.

A proposta apresentada por Gana obteve o apoio de 123 países, com os Estados Unidos e Israel votando contra. Cinquenta e duas nações optaram pela abstenção, entre elas o Reino Unido e vários membros da União Europeia.

A decisão oficializa o debate sobre a necessidade de reparações e levanta questões sobre as responsabilidades históricas de diversos atores. Uma análise publicada pelo portal Al Jazeera adverte que o tema frequentemente simplifica uma história bastante intrincada.

O tráfico de escravos contou com a participação ativa de elites africanas que colaboravam com os compradores europeus. Impérios regionais como o Oyo, na atual Nigéria, se expandiram ao capturar prisioneiros de guerra e rivais políticos para vendê-los como escravos.

Esses governantes recebiam em troca produtos manufaturados europeus, como tecidos finos e bebidas alcoólicas. Essa lógica de colaboração entre elites atravessou as fases da escravidão, do colonialismo e do período pós-colonial.

O historiador nigeriano Moses Ochonu descreve como os aristocratas muçulmanos do norte da Nigéria consolidaram sua autoridade ao estreitar relações com os administradores britânicos. Eles realizavam visitas oficiais a Londres e adotavam o sistema de governo indireto que mantinha o controle local.

Essas relações perpetuaram a dependência econômica e política mesmo após a independência formal dos países africanos. O presidente da Nigéria, Bola Tinubu, realizou uma visita de Estado ao Reino Unido que simboliza a continuidade dessa dinâmica.

A visita gerou anúncios de investimentos que criam empregos no Reino Unido em vez de gerar oportunidades na Nigéria. A maioria da população nigeriana permanece à margem dos benefícios gerados por tais acordos internacionais.

A análise do Al Jazeera afirma que a dívida histórica da Europa é incontestável, mas que as reparações precisam ser direcionadas com precisão. Os recursos não podem se restringir a transferências entre governos e elites sem alcançar as populações que sofreram as consequências diretas da escravidão.

A justiça deve operar em duas frentes distintas ao mesmo tempo. Os Estados europeus precisam reparar as sociedades africanas, enquanto as elites africanas devem prestar contas aos seus próprios cidadãos.

O debate sobre reparações envolve muito mais do que valores financeiros a serem pagos. Ele aborda as estruturas de poder e as desigualdades que se mantêm desde o tempo do comércio de escravos até os dias atuais.

A resolução aprovada pela ONU, embora simbólica, estabelece um precedente importante para as discussões futuras. Ela permite que os países africanos e demais nações pressionem por uma definição mais justa dos termos de reparação.


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