Uma decisão administrativa do Ministério da Educação Nacional da República Centro-Africana provocou intensa controvérsia ao vir à tona nas últimas semanas. O caso envolve um decreto emitido em fevereiro de 2025 que autorizava a concessão de diplomas de baccalauréat e certificados equivalentes a cidadãos que alegavam ter perdido suas comprovações originais.
A medida agora é acusada de beneficiar políticos locais às vésperas de eleições legislativas. Segundo reportagem da jornalista Annela Niamolo, publicada pela RFI, o decreto permaneceu discreto por quase um ano até ressurgir nas redes sociais.
O ressurgimento reacendeu o debate sobre a legalidade e o propósito da medida. A nova Constituição do país exige que todo candidato ao Parlamento possua o diploma de ensino médio, o que motivou suspeitas de que o decreto buscava favorecer aliados do governo sem a formação exigida.
O ministro da Educação Nacional, Aurélien Simplice Zingas, reagiu publicamente às acusações e classificou as denúncias como uma campanha de desinformação. Em coletiva de imprensa em Bangui, ele afirmou que a decisão não foi arbitrária e que medidas semelhantes vêm sendo aplicadas desde 2006, quando arquivos da Direção de Exames e Concursos foram destruídos durante sucessivas crises políticas e conflitos armados.
Zingas explicou que a emissão excepcional dos documentos busca apenas repor certificados perdidos, e não criar novos diplomas. Ele assegurou que o processo segue critérios administrativos claros, sem qualquer intenção de manipular o processo eleitoral.
Por outro lado, organizações da sociedade civil questionam a base legal da medida e alertam para o risco de fraude institucionalizada. Quentin Ngbouando, coordenador da ONG “I Gwé”, declarou que o baccalauréat é um título de mérito e não pode ser distribuído por conveniência política.
Para ele, a decisão fere o princípio da igualdade entre candidatos e compromete a credibilidade do sistema educacional. O episódio reacende o debate sobre a fragilidade das instituições públicas centro-africanas após anos de instabilidade e conflito.
A destruição de arquivos e a precariedade administrativa criaram brechas que, segundo analistas locais, podem ser exploradas por grupos políticos interessados em manter poder. A polêmica também evidencia a tensão entre a necessidade de reconstrução do Estado e o desafio de garantir transparência e meritocracia.
O Ministério da Educação insiste que a operação é legítima e que todos os pedidos de reemissão passam por verificação documental. A pressão popular levou o caso à esfera judicial, com o tribunal administrativo de Bangui sendo acionado por cidadãos que pedem a anulação do decreto.
Enquanto o governo tenta conter o desgaste político, o episódio reforça o papel das redes sociais como catalisador de denúncias e mobilização cívica. A controvérsia transcende o campo educacional e se insere no debate mais amplo sobre ética pública e reconstrução institucional na República Centro-Africana.
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