Justiça da RDC abre investigação sobre suspeita de desvio em contrato de documentário sobre o Génocost

O Ministério da Justiça da República Democrática do Congo (RDC) determinou a abertura de uma investigação sobre possíveis irregularidades no financiamento de um documentário dedicado ao Génocost — termo que designa os danos humanos e econômicos causados pelas batalhas de Kisangani, travadas entre 1999 e 2000, quando forças ugandesas e ruandesas se enfrentaram dentro do território congolês, destruindo a cidade e sua população civil.

A decisão foi tomada após surgirem alegações de desvio de parte dos fundos destinados às vítimas daquele episódio, administrados por uma entidade pública criada para gerir as reparações internacionais. Conforme reportagem da RFI publicada em 19 de abril, o ministro de Estado da Justiça da RDC, Guillaume Ngefa, ordenou que o procurador-geral junto à Corte de Cassação identifique os envolvidos e adote as medidas legais cabíveis.

O caso gira em torno do Fundo de Reparação das Vítimas das Atividades Ilícitas do Uganda, conhecido pela sigla Frivao, encarregado de administrar as indenizações pagas por Kampala em cumprimento a uma decisão da Corte Internacional de Justiça. O comunicado oficial aponta fortes indícios de irregularidades no contrato firmado entre o Frivao e uma empresa congolesa responsável pela produção do documentário.

O contrato previa o desembolso de mais de um milhão de dólares, dos quais parte significativa permanece sem justificativa documental. Há ainda ausência de entrega de material audiovisual compatível com as cláusulas contratuais e possíveis violações das normas de gestão das finanças públicas.

Os recursos em questão integram um montante total de 325 milhões de dólares que o Uganda deve pagar à RDC em cinco parcelas anuais de 65 milhões de dólares. Esse valor foi determinado pela Corte Internacional de Justiça como compensação pelas atividades militares e econômicas ilegais conduzidas pelo exército ugandês no nordeste congolês durante as guerras que devastaram o país no início do século.

Entre as medidas solicitadas por Ngefa estão audiências com os responsáveis, buscas em escritórios e residências, bloqueio de contas bancárias e apreensão de bens. O objetivo declarado é rastrear o destino dos valores e verificar se houve desvio de finalidade nos pagamentos realizados pela entidade pública, além de avaliar se o processo de contratação respeitou as normas de licitação e transparência exigidas pela legislação congolesa.

Em resposta, representantes da empresa DIVO, encarregada da produção do filme, afirmaram estar colaborando com as autoridades. Segundo o entorno do diretor da companhia, todos os documentos e justificativas complementares estão sendo fornecidos ao gabinete do ministro para demonstrar a regularidade das operações, e a empresa sustenta que o projeto audiovisual ainda está em fase de ajustes técnicos.

O escândalo em torno do financiamento ameaça comprometer o propósito original do documentário, concebido como projeto de memória sobre as batalhas de Kisangani e seus efeitos sobre a população civil congolesa. A investigação agora busca determinar se houve má-fé, negligência ou falhas administrativas na gestão de verbas que, por definição, pertencem às vítimas de uma ocupação estrangeira julgada ilegal pela mais alta corte internacional.

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