O Congresso dos EUA prorrogou por dez dias uma das leis de vigilância mais polêmicas do país, permitindo que agências de inteligência continuem a coletar dados de estrangeiros e, indiretamente, de cidadãos americanos.
A Câmara dos Representantes e o Senado aprovaram a extensão temporária após o fracasso nas negociações para um prazo mais longo. O impasse expôs divisões internas no Partido Republicano e resistência de parlamentares que exigem reformas para proteger a privacidade.
A Seção 702 da Lei de Vigilância de Inteligência Estrangeira autoriza a Agência de Segurança Nacional e outros órgãos a monitorar comunicações de estrangeiros no exterior. Essa prática frequentemente captura interações com americanos e é criticada por permitir acesso a dados sem mandado judicial, em possível violação à Quarta Emenda.
O líder da maioria no Senado, John Thune, afirmou que ainda há espaço para discutir ajustes na legislação. Ele sinalizou que o Congresso precisa alcançar consenso sobre a reforma sem comprometer a segurança nacional.
Defensores de mudanças na lei, de ambos os partidos, argumentam pela necessidade de maior transparência e de mecanismos contra abusos. A legislação foi criada em 1978, e a Seção 702 foi adicionada em 2008 no contexto da guerra ao terror.
O presidente Donald Trump insistiu que a manutenção da lei é essencial para a segurança nacional. Em publicação na rede Truth Social, ele relatou ter consultado militares que consideram a FISA indispensável para proteger tropas e prevenir ataques terroristas.
Dentro do próprio Partido Republicano, o deputado Thomas Massie lidera a resistência à proposta de Trump. Massie condicionou seu apoio à inclusão de exigência de mandados judiciais para a coleta de dados de cidadãos americanos.
O debate em torno da FISA revela uma tensão duradoura entre segurança e privacidade nos Estados Unidos. Os escândalos de espionagem revelados por Edward Snowden em 2013 intensificaram as críticas ao alcance das ferramentas estatais de vigilância.
A Casa Branca buscou recompor apoio para uma extensão mais longa, mas enfrentou oposição de democratas e republicanos. Críticos destacam a contradição de um país que prega democracia enquanto opera um amplo sistema de vigilância sem controles judiciais adequados.
Leia mais sobre o assunto na aljazeera.com.
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