A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade tornar réu o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por publicação que comparava o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a terroristas, extrapolando a imunidade parlamentar.
A postagem mostrava montagem com o rosto do presidente sobreposto ao corpo de pessoa vestida com uniforme militar portando fuzil AK-47. A imagem incluía suástica sobre a face do presidente, faixa verde com inscrição em árabe na testa e braçadeira com símbolo nazista no braço esquerdo.
O relator, ministro Flávio Dino, afirmou que o conteúdo não configura mera crítica política. Dino alertou que, em tempos de inteligência artificial, a disseminação de manipulações digitais que incitam discurso de ódio ganha gravidade ainda maior.
As ministras Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Edson Fachin acompanharam integralmente o voto do relator. A decisão unânime inicia a fase de instrução processual, com oitiva de testemunhas e do próprio deputado.
Dino enfatizou que a Constituição protege a manifestação de opinião. A norma, porém, não acoberta o falseamento deliberado de imagens nem a associação de autoridades a símbolos de ódio, como suásticas e referências terroristas.
Com a aceitação da denúncia, Gayer passa à condição de réu por crimes contra a honra e incitação ao ódio. O processo segue sob julgamento do STF, que analisará as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República e pela defesa do parlamentar.
Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.
Leia também: Deputado Gustavo Gayer vira réu no STF por injúria contra Lula
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