O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou a União a aportar até R$ 2 bilhões no Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior. A medida visa reduzir riscos financeiros e ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, atualiza as regras do Conselho de Participação do fundo. O colegiado, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, passa a ter presidência do órgão e participação direta da Fazenda.
A composição do conselho foi redefinida para incluir representantes dos ministérios envolvidos, fortalecendo a coordenação entre políticas industrial e fiscal. A presidência ficará com o ministério responsável pela agenda de comércio exterior.
O Fundo Garantidor atua como garantia complementar às instituições financeiras, diminuindo a exposição ao risco e facilitando a liberação de crédito. Com o aporte, o mecanismo ganha capacidade para lastrear novas operações, especialmente para empresas de menor porte.
O governo busca consolidar a integração institucional por meio da Secretaria Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A medida reforça o apoio ao comércio exterior brasileiro, reduzindo barreiras financeiras e oferecendo maior previsibilidade às empresas.
O texto foi sancionado após a criação do sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. A nova norma reorganiza instrumentos públicos de financiamento e garantia para operações externas, priorizando a política industrial e a diversificação das exportações com maior valor agregado.
Segundo reportagem do portal UOL, a iniciativa busca expandir o crédito às exportações, com resultados concretos dependendo do montante efetivamente repassado e da demanda das companhias pelo financiamento garantido.
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