O fim da escala 6×1, que garante apenas um dia de descanso semanal, entrou na fase mais delicada de tramitação na Câmara dos Deputados e promete polarizar governo e setor produtivo ao longo de maio.
A comissão especial recém-instalada definiu como meta votar a Proposta de Emenda à Constituição até o fim do mês. A corrida é coordenada pelo presidente da Casa, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que tenta entregar a matéria ao plenário antes do recesso junino.
Motta escalou o deputado Alencar Santana (PT-SP) para presidir o colegiado e escolheu Leo Prates (Republicanos-BA) como relator. Esse desenho foi interpretado no Planalto como sinal de diálogo após semanas de tensão com o Congresso.
A composição trouxe alívio ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que atravessa um período de disputas com o Parlamento em diversas frentes. Mesmo assim, Lula enviou um texto próprio com urgência constitucional pedindo a mesma redução da jornada, mas Motta decidiu dar prioridade à PEC já existente.
Essa estratégia assegura ao presidente da Câmara controle sobre o calendário, as audiências e eventuais ajustes de mérito no texto final. Na reunião marcada para 5 de maio, Prates apresentará o plano de trabalho, que deve prever audiências públicas, seminários e a votação de requerimentos em ritmo intensivo.
O próprio Motta avisou deputados que pretende colocar a matéria em pauta ainda em maio. Esse senso de urgência pressiona a oposição empresarial e dá munição a centrais sindicais favoráveis à redução de jornada.
O ponto nevrálgico continua sendo a compensação de custos para empresas e para o setor público, já que a queda de horas trabalhadas pode afetar produtividade, folha salarial e arrecadação tributária. Aliados do governo lembram que reformas estruturais recentes, como a trabalhista de 2017 e a Previdenciária de 2019, foram aprovadas sem previsão direta de subsídio.
Nos bastidores, Alencar sustenta que o tema das compensações não deve paralisar o cronograma, defendendo que eventuais ajustes fiscais sejam debatidos em etapa posterior, caso a emenda avance no Senado. A posição sinaliza disposição do bloco governista em não deixar que o debate econômico engesse o avanço político da proposta.
A PEC 221 de 2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe reduzir a jornada de 44 para 36 horas semanais em dez anos de transição, mantendo salários intactos. Já a PEC 8 de 2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), prevê semana de quatro dias com limite de oito horas diárias, fórmula que encerra definitivamente a escala 6×1 e fixa teto de 36 horas semanais.
Prates ganhou notoriedade ao defender projeto que diminuía a carga para 40 horas numa escala 5×2, sinalizando disposição para buscar ponto de equilíbrio entre pressões sindicais e receios empresariais. Sua escolha como relator é lida por parlamentares como aposta numa saída negociada que não esvazie o conteúdo da proposta.
Fora do Congresso, centrais sindicais mobilizam campanhas digitais para impulsionar a pauta, enquanto entidades patronais alegam que o encurtamento da semana exigirá reengenharia de turnos, contratações extras e revisão de margens em setores de mão de obra intensiva. O embate entre os dois campos deve se intensificar nas audiências públicas previstas para as próximas semanas, conforme antecipou o portal Metrópoles.
O debate consolida maio como mês decisivo para redefinir a organização do tempo de trabalho no país. A aprovação da PEC representaria a maior mudança na legislação trabalhista desde a reforma de 2017, com impacto direto sobre dezenas de milhões de trabalhadores em regime de escala.
Leia também: Câmara instala comissão especial para acelerar fim da escala 6×1 e debate nova jornada de trabalho
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