A Câmara dos Deputados avança na criação do novo Marco dos Minerais Críticos, com o relatório do deputado Arnaldo Jardim propondo um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões para projetos de mineração. O objetivo é fortalecer a soberania nacional sobre terras raras e responder à crescente demanda global por insumos estratégicos.
Denominado Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), o mecanismo terá aportes iniciais do governo federal de até R$ 2 bilhões. Há possibilidade de receber investimentos adicionais de empresas privadas, com espaço para novos parceiros após o impulso estatal.
O BNDES estima que o setor demande cerca de R$ 5 bilhões para se desenvolver plenamente. O projeto estabelece contrapartidas às mineradoras, exigindo que 0,3% da receita líquida anual seja destinada a pesquisa e desenvolvimento, além de 0,2% para o fundo nos primeiros seis anos.
Após esse período, o percentual para inovação sobe para 0,5%, incentivando o avanço no processamento de maior valor agregado. A medida busca superar o papel histórico de exportador de matéria-prima bruta.
O texto institui o Conselho Especial de Minerais Críticos, órgão interministerial responsável por autorizar exportações e atualizar a lista de substâncias estratégicas a cada quatro anos. O conselho também poderá bloquear acordos que ameacem a segurança nacional, protegendo recursos como neodímio e cobalto.
A proposta ganha prioridade em meio à disputa global por minerais essenciais para a transição energética. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, intensifica pressões por acesso a reservas de terras raras em países aliados, reforçando a urgência de regras que garantam o beneficiamento interno.
De acordo com o portal Metrópoles, o relator trabalha para acelerar a votação no plenário, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre legislativo. A urgência concedida pela Câmara reduz prazos regimentais, aumentando as chances de um desfecho rápido.
O governo federal enxerga no marco uma chance de alinhar política industrial e metas de eletrificação. A produção de baterias, ímãs e semicondutores depende diretamente desses minerais, e o país figura entre os dez com maiores reservas do mundo.
O projeto inclui medidas de rastreamento dos minérios desde a extração até o produto final, fortalecendo controles socioambientais e combatendo o contrabando na região amazônica. Incentiva também a mineração urbana, que recupera metais de resíduos eletrônicos e veículos descartados.
O fundo oferece suporte financeiro para projetos de longo prazo e alto custo, típicos da mineração tecnológica, reduzindo riscos para investidores. Essa garantia pública é vista como diferencial para posicionar o país em um mercado global avaliado em bilhões de dólares anualmente.
O Palácio do Planalto considera que o conselho interministerial permitirá filtrar acordos internacionais, protegendo recursos estratégicos de forma semelhante a nações asiáticas. Se aprovado sem grandes mudanças, o texto poderá vetar qualquer pacto que comprometa a soberania ou a segurança nacional.
Apesar do apoio majoritário, parlamentares da oposição levantam questões sobre a gestão do fundo e os poderes do conselho, o que pode gerar ajustes no plenário. Ainda assim, o projeto sinaliza um passo importante para um modelo regulatório que une financiamento, estratégia e desenvolvimento tecnológico no setor mineral.
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