Governo publica regras do Desenrola 2.0 para renegociação de dívidas

O governo publicou as regras para a operacionalização do Novo Desenrola Brasil, conhecido como Desenrola 2.0. A portaria saiu em edição extra do Diário Oficial da União e detalha as condições para a redução do endividamento da população.

O programa foi lançado por meio da Medida Provisória nº 1.355 e visa facilitar a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Os bancos aguardavam esses detalhes para atuar conforme as novas diretrizes estabelecidas.

Entre os pontos principais estão as condições adicionais para modalidades de crédito pessoal elegíveis e os critérios para participação de credores. Normas operacionais relativas ao Fundo Garantidor de Operações também foram definidas para garantir descontos mais expressivos e juros menores nas renegociações.

Os descontos variam de 30% a 80% para crédito pessoal e de 40% a 90% para o rotativo do cartão de crédito, dependendo do tipo de dívida e do período de atraso. O dia 3 de maio de 2026 foi estabelecido como data-base para o cálculo dos atrasos conforme a portaria.

O programa permite o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos mensais. Esses trabalhadores poderão utilizar 20% do saldo da conta ou até R$ 1 mil para quitar dívidas de forma parcial ou integral.

A medida obriga as instituições financeiras a oferecerem descontos mínimos sobre a dívida original. O saldo do “dinheiro esquecido” informado pelas instituições ao Banco Central até 31 de dezembro de 2024 será transferido ao FGO.

Esse montante totaliza R$ 5 bilhões e será usado para cobrir riscos de inadimplência nas operações de crédito do Novo Desenrola Brasil. Os bancos deverão enviar relatórios ao Ministério da Fazenda com informações sobre clientes beneficiados e volumes de operações renegociadas.

O Desenrola 2.0 representa um esforço do governo para reduzir o endividamento das famílias e estimular a economia, conforme reportagem do Metrópoles. A expectativa é que as novas regras incentivem a participação dos bancos e proporcionem benefícios financeiros a milhões de pessoas.

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