O Partido dos Trabalhadores anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para contestar a derrubada do veto presidencial ao Projeto de Lei da Dosimetria, legislação que prevê a redução de penas para condenados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.
A informação foi confirmada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai, que detalhou os fundamentos jurídicos e políticos da iniciativa. O partido aguarda a promulgação formal da lei para então formalizar a ação junto ao STF.
O argumento central é que o Congresso não apreciou todos os dispositivos do veto total enviado pelo Executivo. Uczai aponta ainda violações diretas à Constituição Federal.
O PL da Dosimetria, aprovado pelo Congresso após a derrubada do veto, beneficia diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo por crimes relacionados à articulação de uma trama golpista. Conforme reportagem do Diário do Centro do Mundo, a nova legislação pode reduzir substancialmente o tempo de cumprimento de pena em regime fechado caso Bolsonaro venha a ser condenado com trânsito em julgado.
Além do aspecto jurídico, Uczai deixou claro que a ação tem um objetivo político explícito. O PT pretende expor publicamente o acordo firmado entre o centrão e a oposição que resultou na derrubada do veto presidencial.
O mesmo acordo teria impedido a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Banco Master. A oposição vinha pressionando pela criação da CPMI, mas a instalação da comissão poderia ter travado a sessão do Congresso convocada para analisar o veto.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, convocou a reunião após um acordo pelo qual parlamentares bolsonaristas se comprometeram a não pedir a abertura do colegiado durante a votação. A manobra de Alcolumbre também é alvo da futura ação petista no STF.
O partido pretende questionar o mecanismo utilizado pelo senador para contornar conflitos do texto aprovado com a legislação antifascismo vigente. O procedimento adotado, segundo o PT, teria violado normas regimentais e constitucionais do processo legislativo.
De um lado, o PT busca usar o STF como arena para expor o que classifica como uma operação de proteção judicial ao ex-presidente articulada dentro do próprio Congresso. Do outro, a base bolsonarista e o centrão celebram a aprovação como uma vitória legislativa legítima.
A ação ainda não foi protocolada e depende da promulgação oficial da lei para ganhar forma processual. O desfecho no STF já se anuncia como um dos capítulos mais explosivos da disputa entre o Legislativo e o Judiciário no atual ciclo político.
Leia também: Câmara vota para derrubar veto ao PL da Dosimetria; falta o Senado
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João Martins
06/05/2026
Olha, lendo os comentários aqui, percebo que o debate está mais uma vez refém do maniqueísmo: de um lado, gente que vê conspiração comunista em todo recurso jurídico; do outro, quem trata o STF como salvador da pátria. Vamos aos fatos.
O PL da Dosimetria, para quem não acompanhou, é um projeto que mexe na fórmula de cálculo das penas. A discussão técnica é complexa, mas o cerne é: ele pode, sim, gerar reduções em casos específicos. O PT recorreu ao STF argumentando inconstitucionalidade na derrubada do veto. Ora, isso é o jogo democrático funcionando. O que me incomoda é a seletividade: quando o PT usa o STF, é “perseguição”; quando a oposição usa, é “defesa da democracia”. Os dados mostram que, desde 2019, os partidos de ambos os lados acionaram o STF centenas de vezes. Não há novidade aqui.
O que realmente me preocupa é o mérito jurídico. Estudos do Instituto de Direito Penal Econômico apontam que a dosimetria penal brasileira já é uma das mais rígidas do mundo para crimes de colarinho branco, mas extremamente leniente para crimes violentos em primeira instância. O PL, se aprovado sem vetos, poderia agravar essa distorção. O PT, ao recorrer, está menos preocupado com Bolsonaro e mais em preservar a discricionariedade do judiciário na fixação de penas, algo que historicamente beneficia réus com bons advogados. É uma ironia que ninguém parece notar.
Sobre os comentários aqui: a Clotilde e o Paulo estão trocando o mérito por espantalhos ideológicos, enquanto o Cláudio e o Mateus acertam ao lembrar que recurso ao STF é normal, mas erram ao tratar o tribunal como ente apolítico. O STF não é um oráculo; é uma instituição com viés, e os dados de decisões monocráticas nos últimos anos mostram um ativismo crescente que independe do governo. Se o PT quer barrar o PL, que apresente argumentos técnicos sólidos, não apenas a narrativa de que “Bolsonaro não pode se beneficiar”. A lei não pode ser feita sob medida para pessoas, nem para perseguir nem para absolver. Infelizmente, acho que esse recurso vai mais alimentar o circo político do que melhorar o sistema penal.
Clotilde Pátria
06/05/2026
Ah, mas que novidade! O PT correndo pro STF de novo pra perseguir o Bolsonaro. Esse partido não tem vergonha na cara, só querem destruir o Brasil e implantar o comunismo. Amanhã mesmo vão fechar as igrejas e prender os patriotas!
Mateus Silva
06/05/2026
Clotilde, seu comentário transforma um recurso jurídico previsto na Constituição em peça de ficção apocalíptica. Se o PT recorreu ao STF, está apenas usando os instrumentos do Estado de Direito que, ironicamente, Bolsonaro passou quatro anos tentando desmontar.
Paulo Rocha
06/05/2026
Faz o L, PT! Agora vão correndo pro STF pra perseguir o Bolsonaro de novo. Esse partido só sabe usar o judiciário pra proteger os próprios corruptos e atrapalhar o Brasil. Vai pra Cuba, comunistas!
João Carvalho
06/05/2026
Paulo, seu comentário troca o mérito jurídico por um bordão de arquibancada. Recorrer ao STF não é perseguição, é o funcionamento normal do sistema de freios e contrapesos que o senhor mesmo deveria defender se levasse a sério o Estado Democrático de Direito.
Adriana Silva
06/05/2026
Faz o L, vão pro STF perseguir o Bolsonaro? Tá na hora de ir pra Cuba mesmo, comunistas!
Cláudio Ribeiro
06/05/2026
Adriana, seu comentário reduz o debate ao nível do panfleto. Ação no STF não é perseguição, é o exercício do contraditório dentro do Estado Democrático de Direito. Se achar que Cuba é a solução, sugiro uma leitura de ‘O 18 de Brumário de Luís Bonaparte’ para entender como discursos messiânicos sempre terminam em autoritarismo.
Carlos Mendes
06/05/2026
O PT, que sempre usou o STF como escudo para proteger seus próprios condenados, agora quer usar o mesmo tribunal para perseguir um adversário político. Enquanto isso, o brasileiro paga a conta de um Estado inchado e corrupto que só sabe criar privilégios para a elite partidária. Cadê a isonomia que tanto pregam?
Tiago Mendes
06/05/2026
Carlos, acho curioso você falar em isonomia quando o próprio Bolsonaro e seus aliados passaram anos blindando milicianos e corruptos com decretos de indulto e MPs sob medida. O PT está recorrendo ao STF justamente para que a lei não seja feita sob encomenda para beneficiar um político específico — isso sim é buscar isonomia.
Mariana Santos
06/05/2026
Carlos, isonomia pressupõe leis gerais e abstratas, não um pacote desenhado sob medida pra beneficiar um ex-presidente condenado em duas instâncias. Se o PL da Dosimetria fosse isonômico, não teria dispositivo específico pra reduzir pena de quem atentou contra a democracia.