STF abre julgamento de royalties do petróleo com tensões entre Estados

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, um impasse que se arrasta há 13 anos entre estados e municípios produtores e não produtores.

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, apresentou seu relatório inicial. Ela destacou a complexidade e a sensibilidade do tema para as finanças públicas.

A decisão final do STF pode alterar a partilha de bilhões de reais, impactando diretamente o equilíbrio fiscal de diversas unidades federativas. Atualmente, estados e municípios produtores recebem 26,5% cada um dos royalties.

A lei de 2012, suspensa por liminar desde 2013, propõe reduzir essa fatia e ampliar os repasses para os não produtores. Se validada, os produtores teriam sua participação drasticamente reduzida, enquanto os não produtores passariam a concentrar 54% dos recursos após um período de transição.

Esse cenário gera preocupação especialmente no Rio de Janeiro, que detém 84% dos royalties destinados aos estados. O estado estima perdas anuais de R$ 9 bilhões.

No primeiro dia de julgamento, representantes de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, defenderam que a mudança pode levar a um colapso financeiro em suas regiões. O procurador do Rio, Gustavo Binenbojm, classificou a redistribuição como um ‘confisco’ e uma violação ao pacto federativo.

Em contrapartida, estados e municípios não produtores argumentaram que a redistribuição representa uma medida de justiça social, corrigindo desigualdades na concentração de recursos. Ricardo Hermany, advogado da Confederação Nacional de Municípios (CNM), destacou que Maricá, no Rio, com 212 mil habitantes, recebe mais royalties do que 5,2 mil municípios que abrigam 130 milhões de pessoas.

A União, que também perderia parte de sua fatia nos royalties, alinhou-se aos estados produtores no debate. A advogada Andrea Dantas, representando o governo federal, considerou a lei de 2012 inconstitucional e sugeriu que, caso seja mantida, o STF defina regras de transição para evitar crises nas contas públicas.

O julgamento segue com a expectativa sobre o voto da ministra Cármen Lúcia, que será proferido em sessão posterior. A decisão não apenas definirá a divisão dos recursos, mas também poderá influenciar o equilíbrio político e econômico entre as regiões do país.

O desfecho dessa disputa promete reverberar por anos nas relações federativas e na gestão de recursos estratégicos como o petróleo. Para mais detalhes sobre o andamento do caso, acompanhe a cobertura no portal oficial do STF.

Com informações de Metrópoles.

Leia também: STF julga disputa de 13 anos sobre royalties do petróleo

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