Câmara avança na PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas semanais

A proposta de emenda à Constituição que busca o fim da escala 6×1 avança na Câmara dos Deputados.

O relator da matéria, o deputado Leo Prates (Republicanos-BA), sugeriu que as regras de transição sejam tratadas em projeto de lei complementar separado. Essa divisão permitiria maior agilidade na aprovação da mudança constitucional.

Prates defende que o texto principal da PEC se concentre no novo teto de 40 horas semanais e na garantia de duas folgas remuneradas. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou apoio à tramitação de projetos de lei paralelos.

Marinho afirmou que a PEC deve definir a jornada máxima de trabalho enquanto os textos complementares cuidam dos detalhes operacionais. O presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP), concordou com a estratégia para respeitar os prazos constitucionais.

Santana enfatizou a necessidade de ouvir todos os setores envolvidos antes da votação final. A PEC que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais foi apresentada inicialmente em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

A deputada Erika Hilton (Psol-SP) apresentou texto complementar que foi unificado ao primeiro antes da aprovação na Comissão de Constituição e Justiça. A votação em plenário da Câmara dos Deputados deve ocorrer ainda no final de maio.

Dois projetos de lei complementares estão em discussão para regulamentar a transição. Um deles, relatado por Leo Prates, sugere redução gradual de duas horas a cada dois anos até chegar às 40 horas semanais.

O governo federal apresentou proposta que prevê aplicação imediata das novas regras assim que a lei for publicada. As equipes técnicas sustentam que o mercado absorverá a mudança com ganhos de produtividade e menor incidência de acidentes e absenteísmo.

A comissão especial realizará audiências públicas em vários estados para ampliar o debate. A primeira está programada para a Paraíba, com a presença de trabalhadores e representantes empresariais.

Leo Prates destacou o papel central do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e de Alencar Santana no processo. Os líderes buscam aprovar um texto equilibrado que considere os impactos econômicos e sociais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encara a medida como oportunidade para reforçar sua base de apoio. A redução da jornada de trabalho pode elevar a popularidade do governo em contexto pré-eleitoral.

Defensores da proposta argumentam que mais tempo livre melhora a saúde mental e a produtividade dos trabalhadores. A nova regra também pode contribuir para a geração de mais vagas no mercado de trabalho ao longo do tempo.

Conforme apontou o portal da Câmara dos Deputados, a tramitação da PEC segue com intensos debates sobre os detalhes da implementação. A mudança nas leis trabalhistas representa avanço significativo para os direitos dos trabalhadores.

Com informações de Metrópoles.

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