O deputado estadual Guto Zacarias (Missão-SP) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que prevê punições severas para estudantes, professores e servidores públicos envolvidos em greves e ocupações em universidades estaduais. A proposta ocorre em meio à paralisação nas universidades estaduais paulistas — USP, Unicamp e Unesp —, que reivindicam melhorias na permanência estudantil, ampliação de cotas e infraestrutura.
A medida estabelece o corte de salários de servidores grevistas e a suspensão de bolsas estudantis para participantes de atos. O texto também impede que estudantes envolvidos em manifestações ingressem em universidades públicas e proíbe professores e servidores de prestar concursos públicos por até dez anos.
A redação do projeto determina que as reitorias identifiquem os participantes e acionem imediatamente a Polícia Militar. Na justificativa, Zacarias afirma que a proposta busca ‘desestimular a cultura da paralisação forçada’ e evitar o que classificou como ‘interrupções ideológicas’ nas instituições de ensino.
O parlamentar, que já integrou o Movimento Brasil Livre (MBL), é pré-candidato a deputado federal e atualmente não participa de nenhuma comissão na Alesp. No mesmo dia da apresentação do projeto, os deputados federais Adrilles Jorge (PL-SP) e Rubinho Nunes (União Brasil-SP) estiveram em manifestação na USP.
Segundo relatos, após agredirem estudantes, os parlamentares seguiram para a Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH), onde destruíram cadeiras e arrancaram cartazes do movimento estudantil. O episódio acirrou o debate sobre os limites da atuação parlamentar dentro das universidades.
Especialistas apontam que a proposta apresenta indícios de inconstitucionalidade por violar direitos fundamentais garantidos pela Constituição. O advogado criminalista Guilherme Walter, mestre em Direito Penal pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), afirmou à Carta Capital que a medida restringe o direito de greve e afeta diretamente reivindicações por melhorias na educação.
Walter destacou que coibir a greve afeta diretamente o direito de reivindicação por melhorias em áreas como permanência estudantil, infraestrutura e acesso à educação de qualidade. O projeto tramitará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação da Alesp, onde deverá enfrentar resistência de setores que defendem os direitos de manifestação e greve.
Nas redes sociais, a proposta gerou reações polarizadas. Críticos classificaram a medida como autoritária, enquanto apoiadores argumentaram que ela visa garantir a ordem nas instituições de ensino. Um estudante de direita do campus de São Carlos da USP manifestou apoio à greve, afirmando que, se soubessem a real situação da universidade, veriam que há motivos de sobra para uma paralisação.
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