Um tribunal federal do Distrito de Columbia, em Washington, suspendeu temporariamente as sanções impostas pela administração Trump contra a relatora especial da ONU para os territórios palestinos ocupados, Francesca Albanese.
A decisão foi anunciada pela própria Albanese em sua conta na rede X. Ela destacou que o juiz reconheceu que ‘proteger a liberdade de expressão é sempre do interesse público’.
O juiz distrital Richard Leon, indicado ao cargo pelo ex-presidente George W. Bush, concluiu que a administração Trump provavelmente violou os direitos constitucionais de Albanese garantidos pela Primeira Emenda. Em um parecer de 26 páginas, Leon apontou que as medidas pareciam ter como alvo direto as declarações críticas da relatora em relação a Israel.
O magistrado foi categórico ao identificar o caráter punitivo das sanções. ‘Se Albanese tivesse se oposto à ação do Tribunal Penal Internacional contra cidadãos americanos e israelenses, não teria sido incluída na lista de pessoas sancionadas pelo Decreto Executivo 14203’, escreveu Leon. ‘Portanto, o efeito da designação de Albanese é o de punir e, consequentemente, de suprimir expressões indesejadas.’
Leon também estabeleceu que Albanese, embora resida fora dos Estados Unidos, possui vínculos substanciais com o país suficientes para invocar a proteção da Primeira Emenda. Trata-se de uma decisão de suspensão temporária, mas com peso simbólico e jurídico considerável.
A ação judicial foi movida pelo marido de Albanese, Massimiliano Cali, que agiu em nome próprio, da esposa e da filha do casal. A família argumentou que as sanções do Departamento de Estado violavam os direitos de liberdade de expressão da relatora. Ao anunciar a suspensão, Albanese agradeceu publicamente ao marido e à filha ‘por terem se apresentado para me defender’, além de todos que prestaram apoio ao longo do processo, segundo reportou a agência italiana ANSA.
Albanese ocupa o cargo de relatora especial da ONU para os territórios palestinos desde 2022, e seu trabalho mais recente se concentrou na campanha militar israelense contra Gaza. Ela acusou Israel de cometer genocídio e violações sistemáticas de direitos humanos no território, e encaminhou ao Tribunal Penal Internacional (TPI) o nome de autoridades israelenses para eventual julgamento, entre elas o primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Opositores de Albanese a acusam de reproduzir argumentos do Hamas em relação a Israel — acusação que ela rejeita categoricamente. Ela também nega qualquer apoio a grupos classificados como terroristas e recusa a equiparação de suas críticas a Israel com antissemitismo.
O caso coloca em evidência uma tensão estrutural: Washington sancionou uma funcionária da ONU pelo exercício da crítica política ao mesmo tempo em que presta apoio diplomático e militar a operações que organismos internacionais classificam como crimes de guerra em Gaza. A suspensão das sanções não encerra o processo judicial, que segue em curso.
A decisão de Leon representa um revés significativo para a estratégia da administração Trump de usar instrumentos financeiros e diplomáticos para pressionar vozes críticas à política de Israel. O próprio tribunal reconheceu, em caráter liminar, que essa abordagem configura provável violação da Constituição americana.
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