A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular a escala de trabalho 6×1 está em fase decisiva na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, Leo Prates, do Republicanos da Bahia, planeja apresentar em breve a primeira versão do texto substitutivo. Ele se reunirá com o presidente da Câmara, Hugo Motta, também do Republicanos, da Paraíba, e com representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para finalizar os detalhes antes de submeter a proposta à comissão especial.
Conforme o cronograma, a leitura da proposta na comissão especial está prevista para ocorrer em breve. Após essa etapa, será concedida uma vista coletiva até o final do mês, quando o texto deverá ser votado pelo colegiado e, em seguida, encaminhado para análise no plenário da Câmara. Entre os pontos já acordados na PEC estão a definição de uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com oito horas diárias e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, além do fortalecimento das convenções coletivas.
No entanto, ainda há questões a serem resolvidas, como a possibilidade de um período de transição, a obrigatoriedade de que os dois dias de folga sejam consecutivos, e se haverá necessidade de projetos de lei específicos para cada segmento. O relator Leo Prates defende que as empresas que não cumprirem a nova norma constitucional não terão acesso às regras de transição ou benefícios que ainda serão definidos.
O governo federal, por sua vez, propõe que os dois dias de descanso sejam consecutivos, preferencialmente no sábado e domingo, enquanto Prates sugere maior flexibilidade para negociação entre empregados e empregadores. Outro aspecto a ser incluído no texto é o fortalecimento dos acordos coletivos, permitindo que alguns setores adotem escalas alternativas, como a de três dias de folga para quatro dias trabalhados, conhecida como 4×3.
No ano passado, um projeto similar foi apresentado pela deputada Daiana Santos, do PCdoB do Rio Grande do Sul, que permitia a adoção da escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias e 40 horas semanais. Esse modelo é apoiado por Prates e está em discussão no contexto da PEC. Além disso, um projeto de lei enviado pelo governo visa estabelecer regras específicas para cada setor, complementando a emenda constitucional e facilitando a tramitação no plenário.
Essa estratégia de dividir a proposta em uma PEC e um projeto de lei pode reduzir a resistência ao texto durante sua tramitação. Leo Prates tem mantido reuniões com a base do governo e a oposição para alcançar um consenso, enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta, busca garantir o apoio necessário para a aprovação da medida.
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