A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que endurece as penas para crimes sexuais contra crianças e adolescentes, classificando-os como hediondos. A proposta, que agora segue para o Senado, também criminaliza o uso de inteligência artificial na produção ou manipulação de imagens de cunho sexual envolvendo menores.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), substituindo o termo ‘pedofilia’ por ‘violência sexual contra criança ou adolescente’. Essa mudança reflete decisões recentes das cortes superiores, que não exigem contato físico ou nudez explícita para caracterizar o crime.
Além de aumentar as penas, o texto atualiza o ECA para incluir representações de atividade sexual explícita, real ou simulada, e imagens com conotação sexual, mesmo sem exposição de órgãos genitais. A pena para quem adquirir ou possuir esse tipo de registro passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
O projeto também endurece as penas para a oferta, troca, transmissão ou divulgação de material sexual envolvendo menores, elevando a reclusão de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. Quem criar ou administrar plataformas para esse fim também será enquadrado nesta categoria.
Outro ponto importante é a perda de bens adquiridos com a prática criminosa, cujos valores serão destinados ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente. A pena para simular a participação de menores em conteúdo sexual também foi aumentada, passando de 1 a 3 anos para 3 a 5 anos de reclusão.
O projeto prevê ainda aumento de pena para crimes cometidos com o uso de tecnologia para alterar a imagem ou voz do criminoso, ou quando o crime é cometido por meio de plataformas digitais. A infiltração de policiais na internet para investigar esses crimes também foi regulamentada, permitindo rondas virtuais sem autorização judicial prévia em ambientes digitais públicos.
Os crimes considerados hediondos implicam efeitos imediatos para o condenado, como a perda de cargos públicos e a proibição de exercer funções públicas até o cumprimento da pena. Segundo a Carta Capital, a proposta visa fortalecer a proteção de crianças e adolescentes no Brasil.
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.