A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA). Esta categoria permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área.
O texto, que vai à análise do Senado, foi votado em plenário em regime de urgência. Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA) em um espaço de 1.302.000 hectares de vegetação, conforme dados do Instituto Chico Mendes.
Com a proposta de autoria do líder do MDB Isnaldo Bulhões (AL), essa área foi reduzida a 814 mil hectares e convertida em APA. A aceleração da votação está relacionada à construção da Ferrogrão, ferrovia que busca facilitar o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste e considerada prioritária para ruralistas da região e do Norte.
Listada como uma das obras da nova fase do PAC, a ferrovia tem 933 quilômetros de extensão e vai ligar as cidades de Sinop (MT), um dos maiores produtores de grãos, e Itaituba (PA), cidade portuária às margens do Rio Tapajós. O texto foi relatado por José Priante (MDB).
De acordo com o deputado emedebista, o projeto não extingue áreas protegidas, apenas “recategoriza” o território. Ele também disse que a aprovação do PL significa regularizar áreas já ocupadas antes de 2006, quando foi criada a Floresta Nacional – tese que parlamentares governistas e ambientalistas contestam.
Há uma necessidade incontornável de resolver conflitos fundiários na região, cuja ocupação é anterior à área protegida. Desde a criação da Floresta Nacional do Jamanxim revela-se uma tensão permanente entre a pressão pela regularização fundiária e pela expansão das atividades agropecuárias na região, de um lado, e os compromissos constitucionais e legais de proteção da Amazônia, de outro, afirmou Priante.
A ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que a mudança aprovada coloca em risco a floresta. O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como o garimpo, grilagem de terra, dentro de uma área estratégica para a proteção da biodiversidade, vamos comprometer a proteção dessa área, disse.
Segundo apontou o portal da Carta Capital em sua nota oficial, a aprovação do projeto gera debates sobre a proteção ambiental na região.
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