Lula lança Desenrola MEI e aposta em pacote para impulsionar pequenos negócios

O governo Lula prepara uma das maiores mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI) desde a criação do regime, em 2008. A proposta combina o lançamento do Desenrola MEI, voltado à renegociação de dívidas de pequenos empreendedores, com a elevação gradual do teto de faturamento da categoria, sem ampliar o impacto sobre as contas públicas.

A estratégia foi desenhada para resolver um dos principais gargalos enfrentados pelos microempreendedores: milhares de pequenos negócios deixaram de crescer ou foram desenquadrados do regime simplificado porque o limite anual de faturamento permaneceu congelado em R$ 81 mil durante anos, enquanto a inflação elevou custos e reduziu o poder de compra.

O novo projeto negociado entre o Palácio do Planalto e o Congresso prevê uma elevação escalonada do limite de faturamento para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da autorização para que o MEI possa contratar até dois funcionários. O formato gradual foi escolhido justamente para evitar uma perda brusca de arrecadação, permitindo que o governo classificasse a medida como de impacto fiscal praticamente neutro.

A mudança representa uma inflexão na estratégia da equipe econômica. Há poucos meses, técnicos do Ministério da Fazenda alertavam que propostas mais amplas poderiam provocar uma renúncia superior a R$ 50 bilhões por ano. Para contornar esse risco, o governo abandonou a ideia de ampliar simultaneamente todas as faixas do Simples Nacional e concentrou a reforma apenas no MEI, preservando o equilíbrio das contas públicas.

O Desenrola MEI surge como o segundo eixo da política. Inspirado no programa de renegociação de dívidas para pessoas físicas, o governo pretende facilitar a regularização financeira dos microempreendedores, permitindo que milhares de pequenos empresários voltem a acessar crédito, emitir certidões negativas e participar de compras públicas. A expectativa é reduzir a inadimplência sem recorrer a novos subsídios permanentes.

A iniciativa também responde a uma distorção criada pelo próprio sucesso do MEI. Com o teto congelado por anos, muitos empreendedores passaram a limitar artificialmente o faturamento ou abrir novos CNPJs em nome de familiares para permanecer no regime simplificado. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reconheceu esse fenômeno ao afirmar que houve um “crescimento para o lado” do MEI, impulsionado pela defasagem das regras atuais.

Além do impacto econômico, o pacote tem forte dimensão política. Os microempreendedores representam um dos segmentos que mais cresceram no mercado de trabalho brasileiro e hoje reúnem milhões de profissionais autônomos, comerciantes, prestadores de serviço e pequenos empresários. Atualizar as regras do regime tornou-se uma demanda suprapartidária no Congresso, levando o governo a negociar diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para construir um texto de consenso.

Na avaliação do Planalto, a combinação entre renegociação de dívidas, ampliação gradual do teto de faturamento e autorização para novas contratações cria condições para que pequenos negócios cresçam sem abandonar imediatamente o regime simplificado. O governo aposta que isso aumentará a formalização, estimulará a geração de empregos e ampliará a atividade econômica, compensando parte da renúncia tributária decorrente da mudança.

Se aprovado pelo Congresso, o pacote poderá representar a maior atualização do MEI desde sua criação. Mais do que ampliar limites de faturamento, o governo tenta redesenhar a política para pequenos empreendedores, equilibrando três objetivos difíceis de conciliar: incentivar o crescimento das empresas, preservar a arrecadação pública e fortalecer um dos segmentos que mais gera emprego e renda no país.