China: o que significa “Administração Integral Rigorosa do Partido”?

por Elias Jabbour, professor associado da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Em colaboração com o Grupo de Mídia da China

O processo rápido de desenvolvimento das forças produtivas verificado na China nas últimas décadas deve ser observado de forma mais ampla, indo além da ampliação da base material. O desenvolvimento é um processo onde o ser humano amplia sua capacidade de observar a si mesmo diante da sociedade e do mundo. É um processo contraditório, onde as oportunidades também abrem espaço para que espinhos apareçam e armadilhas sejam armadas. Logo, o processo de desenvolvimento é algo duro, difícil e onde cada passo deve ser seguido por mais observação e controle.

A economia deve servir à política, que por sua vez dirige e planifica o processo de desenvolvimento. Na China, desde a subida ao poder de Xi Jinping em 2012, toda uma gama de protocolos tem sido sistematizados no sentido de ampliar a capacidade do Partido Comunista da China (PCCh) de liderar o país neste tortuoso e duro processo de desenvolvimento. Desde então, o que se chamou de “Administração Integral Rigorosa do Partido” tem sido desenvolvida como resposta histórica aos dilemas políticos impostos pela realidade, incluindo o ciclo histórico de ascensão e queda dos partidos.

Em 2022, o presidente Xi Jinping apresentou um balanço inicial deste procedimento. De forma objetiva e clara, afirmou:

“Já se foram dez anos desde o 18º Congresso Nacional do PCCh realizado em 2012. Um dito popular assim diz: ‘Um ferreiro precisa de dez anos para fazer uma boa espada.’ Da mesma forma, o Comitê Central do Partido não poupou, nos dez anos transcorridos, os esforços para fortalecer a administração integral e rigorosa do Partido como uma das ‘quatro disposições estratégicas integrais’ e perseverar com coragem e firmeza sem precedentes em melhorar a conduta do Partido, construir um governo limpo e combater a corrupção, conseguindo refrear algumas tendências nocivas e irregularidades que existiam por muitos anos, resolver muitos problemas rebeldes que vinham de longa data sem ter sido resolvidos e eliminar perigos ocultos no seio do Partido, no Estado e nas forças armadas, mudando radicalmente a situação de indulgência, afrouxamento e debilidade na administração do Partido e achando, com sucesso, a abordagem correta de autorrenovação do Partido para evitar o ciclo histórico de ascensão e queda.” (1)

A mensagem é cristalina ao expor a necessidade de mudança radical no comportamento político diante dos desafios morais e éticos que uma força política dirigente tem ao dirigir um país que enriquece de forma contínua, ainda convivem com classes sociais e o capital, hábitos e costumes estrangeiros passam a fazer parte do horizonte nacional. A centralidade desta abordagem pode ser percebida no fato de a mesma fazer parte das “quatro estratégias fundamentais” ao lado da construção de uma sociedade moderadamente próspera, aprofundar a Reforma e a promoção do Estado de Direito.

O desenvolvimento deste conceito pode gerar um compendio teórico sintetizado na relação entre cinco pontos: 1) a contínua construção ideológica, o que significa o reforço do alinhamento político e das ideias que quadros partidários, demandando adaptação do marxismo às condições concretas da China; 2) a construção organizacional com a melhoria nos processos de seleção e formação de quadros; 3) construção institucional com o estabelecimento de regras estritas dentro da legenda; 4) estilo de trabalho, ou seja, combate à burocracia e ao formalismo e o 5) combate à corrupção ou tolerância zero para garantir a integridade dos membros.

É a síntese destes elementos que tem garantido saúde política e ideológica ao PCCh no limiar da transformação da China em uma nação rica e poderosa. Finalizamos esta análise com uma passagem de Xi Jinping sobre este conceito e como o PCCh tem respondido à altura às imposições da história:

“No mundo de hoje, nenhum outro partido político é como o Partido Comunista da China, que se dedica ao seu próprio desenvolvimento com tanta seriedade e rigor e impulsiona tão conscientemente a própria autorrenovação de maneira científica e sistemática. Essa é a nossa força distinta e a razão pela qual o nosso Partido permanece na vanguarda dos tempos. A administração rigorosa interna do Partido em todos os aspectos conta com firme apoio e endosso do povo. De acordo com uma enquete realizada pelo Birô Nacional de Estatísticas em 2022, 97,4% da população – um aumento de 22,4 pontos percentuais em comparação com 2012 – expressou satisfação com os resultados da administração interna rigorosa do Partido, da melhoria da conduta do Partido e do combate à corrupção”. (2)

Notas:

(1) Principais pontos do discurso proferido na 6ª sessão plenária da 19ª Comissão Central de Inspeção Disciplinar do PCCh ocorrida a 18 de janeiro de 2022.

(2) “Reforçar a administração interna rigorosa em todos os aspectos para fortalecer o Partido na nova era”. Excerto do discurso na 2ª sessão plenária da 20ª Comissão Central de Inspeção Disciplinar do PCCh ocorrida a 09 de janeiro de 2023.