O juiz Edson Feitosa dos Santos Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, condenou o pré-candidato ao governo cearense Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaina Farias (PT). A sentença resulta de uma série de declarações ofensivas proferidas por Ciro contra Janaina em 2024, quando ela ocupava o cargo de senadora.
A magistratura fixou inicialmente uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. No entanto, decidiu substituí-la por restrição de direitos: Ciro terá de pagar 20 salários mínimos a Janaina e 50 salários mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres. Cabe recurso à decisão.
Janaina esteve no Senado entre abril e julho de 2024, após ser eleita como segunda suplente de Camilo Santana (PT), nomeado para o Ministério da Educação. Em suas declarações, Ciro acusou Janaina de realizar ‘serviço particular do Camilo’ e se referiu a ela como ‘assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado’ e ‘cortesã’.
A defesa do tucano alegou que as menções a Janaina eram exemplos de ‘patrimonialismo’ de Camilo, mas o juiz afastou esses argumentos. As manifestações do acusado transpuseram, em cinco oportunidades, a fronteira da crítica política legítima, adentrando a esfera da desqualificação baseada no gênero, com emprego de linguagem de menosprezo dirigida à então senadora, em razão de sua condição de mulher e de sua atuação institucional, com adjetivos que acentuam o desprestígio e, inegavelmente, têm conotação discriminatória, afirmou o juiz.
Embora Ciro possa ter mirado Camilo, também atingiu a dignidade de Janaina, prejudicando sua imagem perante os outros parlamentares e o público em geral. O portal CartaCapital procurou a assessoria de imprensa de Ciro Gomes, mas não obteve resposta até o momento.
Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.
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