A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da Republica elabora uma cartilha com orientações para órgãos, ministérios e autarquias da administração pública federal sobre as regras de comunicação institucional durante o período de defeso eleitoral de 2026. O documento estabelece diretrizes para as equipes de comunicação na adequação de conteúdos, campanhas, sites, redes sociais, eventos e demais peças institucionais.
A cartilha também apresenta regras específicas para o uso das redes sociais institucionais durante o período eleitoral. Perfis oficiais não poderão, por exemplo, seguir candidatos, curtir publicações, comentar conteúdos, compartilhar postagens nem marcar perfis de agentes políticos. A intenção é impedir qualquer sinal de apoio institucional ou associação política por parte dos canais oficiais do governo.
Outra mudança prevista é na identidade visual das publicações. Marcas de programas, slogans de gestão e elementos associados à promoção institucional deverão ser retirados. Durante o período eleitoral, a comunicação deverá adotar linguagem estritamente informativa e visual mais neutro, priorizando o uso do Brasão da República.
O documento indica que mensagens de orientação ao cidadão, como informações sobre acesso a serviços públicos ou benefícios, poderão continuar sendo divulgadas. Por outro lado, frases que destaquem realizações do governo ou valorizem ações da gestão poderão ser consideradas irregulares pela Justiça Eleitoral.
As regras também se estendem ao comportamento dos agentes públicos. Servidores e autoridades estão proibidos de utilizar equipamentos, internet ou estruturas da administração pública para atividades de campanha eleitoral em perfis pessoais. O uso de celulares funcionais, computadores oficiais ou mesmo publicações feitas durante o horário de expediente pode resultar em sanções, conforme aponta o portal Metrópoles em sua reportagem.
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Paulo Rocha
21/05/2026
Não é surpresa nenhuma que o Lula, um dos principais expoentes do marxismo cultural, esteja tentando controlar a comunicação institucional para favorecer seus aliados na eleição de 2026. Vai pra Cuba, senhor presidente, onde sabemos que a liberdade de expressão não é um direito garantido. O Brasil é para brasileiros, não para os interesses do PT e do governo.
Julia Andrade
21/05/2026
Paulo, sua invocação do “marxismo cultural” como chave explicativa já entrega o jogo: trata-se de um significante vazio, uma espécie de amuleto retórico que a direita contemporânea aciona quando precisa unificar ansiedades difusas num inimigo comum. O termo, cuja genealogia remonta às obsessões antissemitas da Escola de Frankfurt fabricadas pela nova direita norte-americana, funciona como um dispositivo de interpelação – ele te convoca a ocupar um lugar de sujeito ameaçado, a sentir que há uma conspiração silenciosa que te despossui do poder simbólico. Mas note a contradição performativa: você usa uma expressão nascida em think tanks estadunidenses, traduzida sem mediação para o contexto brasileiro, e a apresenta como defesa do “Brasil para brasileiros”. Que soberania discursiva é essa que se pretende nacionalista mas opera inteiramente com categorias importadas? O “marxismo cultural” é justamente o oposto do que promete: ele des-historiciza o debate, apaga as particularidades da nossa formação social – onde raça e classe se entrelaçam de modo radicalmente distinto – e nos joga num campo de batalha retórico copiado de guerras culturais que não são as nossas.
A insistência em deslocar Lula para Cuba como significante de censura também merece uma leitura mais atenta, especialmente do ponto de vista feminista. Esse gesto de desterritorialização – “vá para Cuba” – é uma operação dupla: primeiro, infantiliza o debate ao tratá-lo como mera torcida organizada; segundo, projeta no outro aquilo que a própria direita pratica quando está no poder. O governo Bolsonaro não foi exatamente um exemplo de comunicação institucional isenta – houve uso sistemático da máquina pública para disseminar desinformação sobre vacinas, urnas eletrônicas e adversários políticos, num ecossistema de canais oficiais e semioficiais que violava princípios básicos de impessoalidade. Não vi metade da mesma indignação com a instrumentalização da EBC ou com as lives semanais que funcionavam como peças de campanha permanente. O que me intriga, como estudiosa das dinâmicas de poder, é como a acusação de censura é mobilizada seletivamente: quando a direita regula o discurso, é “defesa da moral”; quando o faz um governo progressista, mesmo que para garantir parâmetros mínimos de isonomia eleitoral, é “autoritarismo comunista”. Existe um claro viés de gênero e raça nessa seletividade, pois as vozes que historicamente foram silenciadas – mulheres negras, indígenas, LGBTQIA+ – são as que mais dependem de mecanismos institucionais que impeçam a captura do Estado por interesses privados. A liberdade de expressão que você defende parece ser, na prática, o direito de manter intactas as hierarquias discursivas que sempre beneficiaram os mesmos sujeitos.
Por fim, a retórica do “Brasil é para brasileiros” merece ser lida em chave interseccional. Quem é o “brasileiro” que você invoca? Ele tem gênero? Tem raça? Tem classe? Quando você diz que o país não é para os “interesses do PT”, você está, na verdade, demarcando um campo simbólico onde a política institucional – com todos os seus problemas – é descartada em nome de um nacionalismo abstrato que nunca existiu fora dos manuais de doutrinação autoritária. A comunicação institucional durante eleições não é uma questão de “favorecer aliados”, como se o governo estivesse costurando uma fraude; é uma tentativa de estabelecer regras de contenção num ecossistema midiático dominado por plataformas que lucram com o engajamento algorítmico baseado em ódio e desinformação. Se há um “controle” sendo exercido, ele é sobre o uso de recursos públicos, não sobre a liberdade de expressão em si – e essa distinção básica parece se perder quando o pânico moral toma conta do debate. A pergunta que fica, Paulo, é por que a simples menção a regras de transparência e isonomia eleitoral ativa fantasias de perseguição tão intensas. Talvez o que esteja em jogo não seja a defesa da liberdade, mas o medo de que sujeitos historicamente subalternizados ocupem espaços de enunciação que nunca foram pensados para eles.