A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à tentativa da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’, de reduzir sua pena com base na Lei da Dosimetria. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito “perdeu, mané” na estátua da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023.
Os advogados da bolsonarista contestaram decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a aplicação da dosimetria deve permanecer suspensa até que o plenário do STF decida sobre o tema constitucional.
“A manifestação é pela manutenção da suspensão determinada na decisão proferida em 9 de maio de 2026, até a definição da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, registrou Gonet. A norma, que teve o veto do presidente Lula (PT) derrubado pelo Congresso em abril, permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos.
A defesa de Débora havia pedido redução de pena com base na promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes determinou a suspensão dos efeitos da lei no dia 9 de maio após esse pedido. Caso a lei seja validada pelo Supremo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser beneficiado.
De acordo com a Carta Capital, a previsão é que o STF valide a norma sob o argumento de que a prerrogativa nesse caso é do Congresso. A decisão do PGR reforça a posição de que a aplicação da lei deve aguardar o posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.
Leia também: Moraes rejeita redução de pena de Débora do Batom e suspende Lei da Dosimetria
📨 Inscreva-se na Newsletter de O Cafezinho
Receba nossas análises e as principais notícias diárias do Brasil e do Sul Global.