A Procuradoria-Geral da República se manifestou contrária à tentativa da defesa de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como ‘Débora do batom’, de reduzir sua pena com base na Lei da Dosimetria. A cabeleireira foi condenada a 14 anos de prisão por ter escrito “perdeu, mané” na estátua da Justiça no dia 8 de janeiro de 2023.
Os advogados da bolsonarista contestaram decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Para o procurador-geral Paulo Gonet, a aplicação da dosimetria deve permanecer suspensa até que o plenário do STF decida sobre o tema constitucional.
“A manifestação é pela manutenção da suspensão determinada na decisão proferida em 9 de maio de 2026, até a definição da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, registrou Gonet. A norma, que teve o veto do presidente Lula (PT) derrubado pelo Congresso em abril, permite a redução de penas relacionadas aos atos antidemocráticos.
A defesa de Débora havia pedido redução de pena com base na promulgação da norma pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes determinou a suspensão dos efeitos da lei no dia 9 de maio após esse pedido. Caso a lei seja validada pelo Supremo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) poderá ser beneficiado.
De acordo com a Carta Capital, a previsão é que o STF valide a norma sob o argumento de que a prerrogativa nesse caso é do Congresso. A decisão do PGR reforça a posição de que a aplicação da lei deve aguardar o posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal.
Leia também: Moraes rejeita redução de pena de Débora do Batom e suspende Lei da Dosimetria
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Ahmed El-Sayed
22/05/2026
Rubens tenta justificar o injustificável trocando justiça por panela cheia — um erro clássico de quem acha que a necessidade do estômago está acima da ordem divina. Essa mentalidade secularizada, que reduz tudo ao material, é exatamente o que corrói os fundamentos morais de uma nação. A PGR agiu com acerto ao barrar mais esse malabarismo jurídico: punir com firmeza não é vingança, é preservar o tecido social que nos resta.
João Batista
22/05/2026
Finalmente a PGR mostra um pingo de juízo nesse país onde a impunidade virou regra sob o manto da esquerda permissiva. Quem cometeu crime que pague integralmente, como manda a justiça dos homens e a justiça divina — “tudo o que o homem semear, isso também ceifará”, está em Gálatas. Tentar reduzir pena com malabarismo jurídico é deboche com as vítimas e com a sociedade que clama por ordem.
Carlos Oliveira
22/05/2026
João, reduzir o debate sobre dosimetria penal a “malabarismo jurídico” é ignorar que a própria lei estabelece atenuantes e progressão de regime justamente para evitar que a punição se torne vingança travestida de justiça. O que a sociedade clama, muitas vezes inflamada pelo punitivismo midiático, não é ordem, mas o abandono do Estado Democrático de Direito — exatamente o terreno fértil para os privilégios de classe que você, como cristão, deveria ser o primeiro a denunciar.
Rubens O Pescador
22/05/2026
João, o senhor fala em semeadura e colheita mas esquece que a semente que o PT plantou enchia a panela do povo: lá no sítio do meu compadre, no governo Lula, ninguém comia farinha seca. Essa justiça divina que tranca a moça do batom não enche barriga de ninguém.