O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação da prefeita Fabiola Alves da Silva (PSDB) e do vereador Alison Andrei Pereira de Camargo, conhecido como Pastor Lilo (MDB), da cidade de Votorantim, no interior de São Paulo. A decisão foi tomada por entender que os políticos utilizaram o aparato da igreja para angariar votos e influenciar eleitores durante as eleições de 2024.
De acordo com o tribunal, os candidatos promoveram candidaturas durante um culto na Igreja do Evangelho Quadrangular. O TSE destacou falas do pastor responsável por um “projeto” da igreja para eleger “120 vereadores”, além de declarações de apoio direto ao vereador Alison, que era apresentado como candidato escolhido da igreja.
A decisão também menciona declarações como “a Igreja Quadrangular aqui de Votorantim nós estamos fechados com o pastor Lilo”, proferida pela pastora responsável pela congregação. A defesa dos políticos negou as acusações e afirmou que não houve pedido explícito de votos, além de alegar “inexistência de provas suficientes para caracterizar abuso de poder”.
O TSE, por outro lado, refutou as alegações e afirmou que, embora não tenha havido pedido explícito de votos, houve clara instrumentalização da fé e da autoridade religiosa para promoção eleitoral. A decisão reforça o entendimento de que a liberdade religiosa não autoriza transformar templos em palanques políticos.
Para o portal Metrópoles, a decisão do TSE deve impactar as eleições de outubro ao aumentar a cautela de campanhas ligadas a grupos religiosos, ampliar a fiscalização de cultos e transmissões religiosas e servir como precedente para outros casos envolvendo apoio institucional de igrejas a candidatos.
Max Kolbe, especialista em direito eleitoral, avaliou que a decisão tende a ter impactos em três principais vertentes. Na primeira, pode haver um efeito pedagógico nas campanhas, levando candidatos ligados a grupos religiosos a agir com mais cautela em cultos e eventos confessionais.
Em uma segunda vertente, Kolbe acredita que pode haver um aumento de judicialização eleitoral. Partidos adversários, além do Ministério Público, devem intensificar o monitoramento de cultos, transmissões religiosas e falas de líderes religiosos, utilizando vídeos, lives e materiais digitais como provas em ações eleitorais.
Por fim, o analista pontua que a decisão pode impactar na redefinição da estratégia de campanha. “Muitas candidaturas tradicionalmente se beneficiavam de capital simbólico religioso difuso. Agora, a tendência é migração para formatos juridicamente menos arriscados, como reuniões privadas, manifestações individuais e comunicação digital mais cuidadosa”, disse Kolbe.
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