O presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que paute a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados. O apelo foi feito em entrevista exclusiva ao programa Sem Censura, da TV Brasil, conforme divulgou a Agência Brasil.
Estou aguardando o Senado, faço até um apelo ao presidente Pacheco: coloque para votar a PEC da segurança, que este país vai resolver definitivamente o problema de segurança, afirmou Lula. O mandatário destacou que a medida permitirá uma atuação mais integrada da União com os estados.
Lula também apresentou números do programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado pelo governo federal. Serão R$ 11 bilhões no total, sendo R$ 1 bilhão em investimentos federais e R$ 10 bilhões em financiamentos para estados e prefeituras.
Com a PEC, segundo o presidente, será possível reforçar a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e criar uma guarda nacional de verdade, sem depender de decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Queremos uma polícia profissionalizada, com inteligência, para tomar conta da bandidagem, disse.
O presidente reconheceu que a população tem razão em reclamar da sensação de insegurança e admitiu que os estados, por mais esforço que façam, não dão conta de combater a criminalidade sozinhos. Ele apontou que, muitas vezes, bandidos presos são soltos dois dias depois, o que alimenta a impunidade.
A PEC da Segurança, que agora tramita no Senado, foi concebida para dar status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), criado em 2018 por lei ordinária. A proposta desburocratiza procedimentos e amplia a integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança.
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