A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou as gigantes de tecnologia Google, Meta, Tiktok, Kwai e Microsoft para colaborarem no combate a fraudes digitais relacionadas ao programa Novo Desenrola Brasil – Famílias. A medida visa coibir golpes que exploram indevidamente a marca do governo federal e prejudicam famílias em situação de vulnerabilidade financeira.
A notificação solicita providências em três frentes de serviços exploradas por criminosos: intermediação de publicidade, lojas de aplicativos e serviços de correio eletrônico. A AGU determinou que as plataformas implementem avaliações criteriosas de anúncios que façam alusão ao programa, removendo imediatamente conteúdos enganosos ou fraudulentos.
No documento, a AGU ressaltou que os golpes digitais, além de explorar a vulnerabilidade de beneficiários, fragilizam a confiança social em políticas públicas legítimas e configuram um dano coletivo à credibilidade das ações estatais. A preocupação central é que a disseminação de fraudes mine a efetividade de uma política pública voltada à renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal.
Conforme reportagem da Carta Capital, a notificação foi enviada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), unidade da AGU responsável por defender a integridade de políticas públicas federais. O órgão atua diretamente na proteção da credibilidade das ações do governo junto à população.
A mesma exigência de triagem vale para as lojas de aplicativos, onde aplicativos fraudulentos costumam se passar por canais oficiais do programa. A AGU quer barrar a distribuição desses aplicativos antes que alcancem potenciais vítimas.
No caso dos correios eletrônicos, a AGU demanda que provedores monitorem ativamente mensagens com uso indevido da marca do governo ou alusões ao Novo Desenrola. O objetivo é que esses conteúdos sejam rapidamente classificados como spam e bloqueados nas caixas de entrada dos usuários.
O Novo Desenrola é um programa do governo federal destinado a apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A iniciativa surge em um momento em que o endividamento das famílias ainda é uma das principais preocupações econômicas do país.
A notificação da AGU às big techs reforça a responsabilidade das grandes plataformas de tecnologia na proteção de políticas públicas. As empresas notificadas são esperadas para adotar medidas técnicas com celeridade para interromper o fluxo de golpes. O combate à desinformação e às fraudes financeiras passa, cada vez mais, pela ação coordenada entre Estado e plataformas digitais.
Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.
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