O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas, para assumir o governo estadual de forma interina.
Fux considerou que o STF já havia decidido pela permanência do desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça fluminense, no comando do Executivo estadual. A determinação vale até o julgamento definitivo das ações que questionam a legalidade da eleição indireta no estado.
A decisão frustrou a tentativa de Ruas de ocupar o Palácio Guanabara. O deputado alegava que, como presidente da Alerj, teria legitimidade constitucional para assumir o posto provisoriamente.
Fux fundamentou sua negativa lembrando que o plenário do STF já formou maioria para manter Couto como governador interino. ‘Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj’, escreveu o ministro.
O impasse no Rio de Janeiro se arrasta desde março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou. A renúncia ocorreu na véspera de uma sessão do Tribunal Superior Eleitoral que o condenou à inelegibilidade por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
O cargo de vice-governador já estava vago havia meses. Thiago Pampolha renunciara para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do estado, deixando a linha sucessória esvaziada.
Com a dupla vacância, a Alerj organizou eleição indireta para escolher o novo governador. O modelo adotado foi contestado na Justiça, com ações no STF questionando critérios e constitucionalidade do processo.
Enquanto a controvérsia não é resolvida, Ricardo Couto permanece como chefe do Executivo fluminense por determinação judicial. Ele foi designado interventor temporário por decisão anterior do Supremo.
Segundo a Carta Capital, Fux destacou que os argumentos da defesa de Ruas não modificam o quadro jurídico consolidado. Os fatos supervenientes serão submetidos ao plenário oportunamente.
A decisão reforça o papel do STF como árbitro de crises institucionais nos estados. O caso evidencia a complexidade do vácuo político fluminense, com Douglas Ruas articulando para assumir o comando mesmo sem respaldo das urnas.
O desfecho depende do julgamento colegiado das ações que questionam a eleição indireta. Até lá, o Rio de Janeiro segue sob administração de um magistrado de carreira, arranjo que desagrada setores do bolsonarismo local.
A tensão ocorre em momento politicamente sensível, às vésperas das eleições de 2026. Forças conservadoras tentam manter o controle da máquina pública, enquanto o campo progressista acompanha os desdobramentos jurídicos e eleitorais.
A negativa de Fux sinaliza que o STF não flexibilizará regras de sucessão para acomodar interesses parlamentares. A Corte reafirmou que a vacância dupla exige soluções excepcionais sob escrutínio judicial.
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