O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para 24 de junho de 2026 a retomada do julgamento que discutirá a existência de vínculo empregatício entre trabalhadores e plataformas digitais. A sessão é considerada uma das mais relevantes da pauta trabalhista e da economia digital no país.
O julgamento reúne dois processos centrais: um da Uber contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que reconheceu vínculo de emprego de uma motorista, e outro da Rappi contra determinação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em Minas Gerais. A análise terá repercussão geral, o que significa que o entendimento adotado pela Corte deverá orientar decisões semelhantes em todo o Brasil.
A discussão foi interrompida após sessões destinadas à apresentação dos argumentos das partes e de entidades interessadas. Agora, os ministros voltarão ao tema para estabelecer parâmetros que poderão influenciar milhares de ações em tramitação na Justiça do Trabalho.
Segundo a Carta Capital, o caso deverá definir os limites da chamada ‘uberização’ no Brasil e servirá de referência para o futuro das relações de trabalho mediadas por plataformas digitais. A uniformização do entendimento pelo STF busca trazer segurança jurídica tanto para os trabalhadores quanto para as empresas.
A decisão do Supremo ocorre em um momento de crescente debate sobre os direitos dos trabalhadores de aplicativos, que reivindicam acesso a garantias como férias, décimo terceiro salário e contribuição previdenciária. As plataformas, por sua vez, sustentam que o modelo de trabalho é autônomo e flexível, sem os encargos típicos da relação empregatícia tradicional.
Caso o STF reconheça o vínculo, as empresas de aplicativos poderão ser obrigadas a arcar com encargos trabalhistas e previdenciários que atualmente não são recolhidos. Milhões de motoristas e entregadores em todo o país poderão ser diretamente beneficiados pela decisão da Corte. Além de Uber e Rappi, outras plataformas como 99, iFood e Loggi também acompanham o caso com atenção, já que a decisão do STF estabelecerá uma tese jurídica vinculante para toda a economia digital.
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