STF suspende julgamento sobre escolas cívico-militares em São Paulo

O Supremo Tribunal Federal interrompeu o julgamento sobre a constitucionalidade do Programa Escola Cívico-Militar de São Paulo. Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspenderá a análise por pelo menos 90 dias, mantendo o modelo em funcionamento em cem escolas.

O programa atende 53 mil alunos. O julgamento, iniciado em plenário virtual, conta com o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, que considerou o modelo constitucional, mas impôs restrições à sua execução.

Mendes declarou incompatível com a Constituição qualquer atividade que exalte o militarismo, as Forças Armadas ou as forças de segurança pública. Proibiu ainda que monitores militares estabeleçam padrões estéticos aos estudantes ou impeçam manifestações culturais e religiosas.

O ministro considerou inconstitucional o artigo 13 da lei, que previa pagamento a policiais militares da reserva como monitores. Determinou que os gastos com o programa não podem ser contabilizados como despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Os convênios com as escolas devem respeitar os princípios da administração pública. A deputada estadual Professora Bebel, do PT e presidente da Apeoesp, questionou a complexidade do voto do relator, que declara a lei constitucional mas impõe diversas restrições.

Hamilton Harley, gerente do Programa de Educação e Direitos Humanos do Instituto Vladimir Herzog, defendeu que o tema mereceria julgamento presencial. Entidades contrárias à militarização poderiam se manifestar de forma mais ampla nesse formato.

Pesquisa do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito à Educação da Universidade de São Paulo identificou crescimento no número de escolas cívico-militares desde 2019. O modelo, criado durante o governo de Jair Bolsonaro, continua se expandindo por iniciativas de governadores estaduais.

O professor Fernando Cassio, coordenador da pesquisa na Faculdade de Educação da USP, destacou que as escolas militarizadas concentram mais recursos. Elas possuem infraestrutura superior, bibliotecas maiores e mais laboratórios, em detrimento das escolas regulares.

Cassio alertou para o uso de verbas do Fundeb no pagamento de monitores militares. Isso configura desvio de recursos destinados à folha de pagamento dos professores. A pesquisa também identificou prefeituras que registram monitores militares com cargos fictícios.

Os monitores recebem salários superiores aos de professores e diretores concursados. A professora Miriam Fábia Alves, da Universidade Federal de Goiás, relatou que docentes se sentem vigiados e inseguros para desenvolver determinados conteúdos.

Entre os alunos, as denúncias incluem controle dos corpos, vigilância permanente e censura à diversidade. Em situações extremas, há registros de castigos coletivos severos. A expansão do modelo já levou 60 municípios em oito estados à militarização total de suas redes de ensino.

Em São Paulo, os municípios de General Salgado e Nhandeara não possuem mais escolas regulares. A coordenadora de projetos da Ação Educativa, Bárbara Lopes, avaliou que a obediência acrítica exigida pelo modelo é contraproducente para uma educação baseada no pensamento crítico.

Lopes revelou que a expansão em São Paulo ocorre paralelamente ao sucateamento da rede estadual. Mais da metade dos professores são temporários, contratados sem estabilidade ou garantias trabalhistas.

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