A Alta Corte de Delhi responsabilizou o Google por violação de marca registrada em decisão que expõe práticas abusivas da gigante de buscas no mercado de publicidade digital. A sentença, proferida em 22 de maio, atendeu ao pedido da fabricante indiana de metais sanitários Hindware, que acusou a plataforma de vender sua marca como palavra-chave para concorrentes.
A juíza Mini Pushkarna determinou o pagamento de 3 milhões de rúpias, cerca de 31.600 dólares, em danos à empresa. Em sua sentença de 163 páginas, a magistrada rejeitou o argumento do Google de que atuava como mero intermediário na exibição de anúncios.
O tribunal concluiu que o Google, por meio de sua plataforma AdWords, permitiu que rivais da Hindware usassem o nome da marca para direcionar anúncios a consumidores. A prática configura infração ao direito de uso exclusivo da marca previsto na Lei de Marcas indiana.
A decisão repercutiu entre empresários e fundadores de startups indianas, que manifestaram apoio público ao veredito. O fundador da Zerodha, Nithin Kamath, e o fundador da Zoho, Sridhar Vembu, denunciaram a prática como extorsão comercial no modelo de negócios da plataforma.
Kamath afirmou que sua corretora enfrenta o problema há mais de uma década, com concorrentes aparecendo nos primeiros resultados quando clientes buscam pela Zerodha. O tráfego que deveria ser direcionado legitimamente à empresa é desviado para anúncios de competidores.
O Google declarou que sua política de anúncios para palavras-chave de marcas registradas não permite que anunciantes usem termos protegidos no texto dos anúncios. Um porta-voz afirmou que a política é aplicada globalmente e que a empresa alinhará suas operações aos marcos legais locais.
A Índia é um mercado estratégico para o Google, com mais usuários de internet do que qualquer outro país, exceto a China. O país tem adotado postura assertiva na regulação de plataformas digitais e na defesa de sua soberania legal sobre gigantes estrangeiras.
Especialistas jurídicos ponderam que o alcance da decisão pode ser limitado. A sócia do escritório AZB & Partners, Aprajita Rana, explicou que a sentença exigirá que plataformas revisem seus processos automatizados para evitar o uso indiscriminado de marcas registradas.
Rana ressaltou que a decisão não altera significativamente a responsabilidade das plataformas online na Índia. Os tribunais já estabeleceram que empresas de internet perdem proteções legais quando participam ativamente de atividades ilícitas.
A decisão ocorre em momento de crescente escrutínio global sobre o domínio do Google no mercado de publicidade digital. O caso indiano soma-se a investigações antitruste nos EUA e na Europa que questionam práticas anticompetitivas da empresa.
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