Haddad anuncia fim da declaração manual do Imposto de Renda em até três anos

O ministro da Fazenda Dario Durigan durante pronunciamento em evento oficial. (Foto: cartacapital.com.br)

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a declaração do Imposto de Renda poderá se tornar totalmente automática em até três anos. A medida foi detalhada durante entrevista à Rádio CBN, onde o ministro apresentou os planos do governo para simplificar o processo.

Haddad já havia sinalizado essa possibilidade em março, ao solicitar à Receita Federal o desenvolvimento de um sistema automatizado. A iniciativa dispensaria o preenchimento manual, que hoje demanda tempo e esforço de milhões de brasileiros anualmente.

O novo modelo representaria uma evolução da declaração pré-preenchida, que já atende cerca de 60% dos contribuintes. A proposta é ampliar gradualmente esse sistema até eliminar a necessidade de envio manual.

O sistema automatizado integraria dados de bases oficiais e privadas, como informações bancárias e registros de empresas. O contribuinte passaria apenas a revisar e validar as informações carregadas automaticamente pela plataforma.

Haddad criticou a exigência atual, considerando o alto grau de informatização do país. Não é possível que, com todos já declarando suas obrigações diariamente, o contribuinte ainda precise gastar tempo para prestar informações que o governo já possui, afirmou o ministro.

A declaração pré-preenchida já reúne dados como rendimentos, bens e investimentos. A Receita Federal orienta que os cidadãos confiram as informações, pois os dados são fornecidos por terceiros e podem conter imprecisões.

O ministro projetou ampliação significativa da desobrigação já no próximo ano. Em dois ou três anos, todos poderão ficar livres da necessidade de preencher a declaração manualmente, declarou Haddad.

A mudança representa um dos projetos mais ambiciosos de simplificação tributária no país. A medida dependerá da integração eficiente entre bases de dados e investimentos em tecnologia pela Receita Federal.

A digitalização dos serviços públicos tem sido prioridade do governo federal. A automatização do Imposto de Renda se soma a iniciativas como o Pix e a ampliação dos serviços digitais da Receita.

A eliminação da declaração manual economizaria tempo para milhões de brasileiros. Especialistas estimam que a medida beneficiaria dezenas de milhões, reduzindo erros e inconsistências.

O projeto enfrenta desafios técnicos relacionados à integridade dos dados fornecidos por instituições financeiras e operadoras de saúde. A Receita Federal avalia que a evolução gradual do modelo permitirá corrigir problemas antes da implementação definitiva.

O modelo automático também contribuiria para reduzir a sonegação fiscal. Os dados seriam cruzados diretamente entre diferentes fontes, dificultando omissões e inconsistências.

Países como Espanha, Portugal e Reino Unido já adotam sistemas semelhantes com bons resultados. A adoção no Brasil colocaria o país em posição avançada na América Latina em simplificação tributária.

Leia mais sobre o assunto na Carta Capital.


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