O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso do senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) que buscava excluir mais de 100 vídeos publicados por perfil de apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O desembargador Roberval Casemiro Belinati considerou que a remoção de conteúdo em plataformas digitais exige critérios rigorosos e não pode ser tratada como medida de urgência ordinária. A decisão representa a segunda derrota consecutiva do parlamentar no caso.
O senador mineiro, aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, moveu ação por danos morais contra Antônio Carlos Vieira, dono de perfil lulista. A Advocacia do Senado sustentou que Vieira havia editado mais de cem vídeos em dois meses, adulterando falas de Cleitinho para prejudicar sua imagem. A defesa pedia a exclusão imediata das publicações, alegando violação à honra e à reputação.
A disputa começou quando a 11ª Vara Cível de Brasília negou pedido de tutela de urgência para retirar os vídeos do ar. A defesa recorreu ao TJDFT, mas o tribunal manteve o entendimento de primeira instância. Belinati afirmou que, nessa fase inicial, não cabe análise aprofundada do mérito, sendo necessário ponderar o direito à honra com a liberdade de expressão.
O magistrado escreveu: ‘A remoção de conteúdo em plataforma digital não se equipara a uma tutela de urgência ordinária, exigindo do julgador especial atenção à natureza da informação veiculada, ao contexto em que se insere e ao impacto que a restrição pode gerar sobre o debate público’. A fundamentação destaca que decisões precipitadas podem configurar censura prévia e silenciar vozes críticas, comprometendo o debate democrático. O entendimento segue jurisprudência que protege a livre manifestação nas redes, salvo em casos de conteúdo manifestamente ilegal.
Segundo reportagem da Carta Capital, o senador não demonstrou de forma inequívoca abuso ou descontextualização nos vídeos que justificasse a retirada imediata. A decisão ocorre em contexto de crescente uso do Judiciário por figuras da extrema direita para tentar silenciar críticos nas plataformas digitais. A derrota de Cleitinho reforça que a Justiça tem se mantido vigilante contra tentativas de restringir a liberdade de expressão sem respaldo legal robusto.
A decisão do TJDFT pode influenciar outros processos semelhantes no país, especialmente aqueles em que figuras públicas buscam remover conteúdo crítico por via judicial. Os tribunais têm exigido provas robustas de ilicitude antes de determinar a exclusão de postagens, evitando efeito inibidor sobre o debate público. O perfil de Vieira, que ironiza a atuação do senador com montagens e comentários, permanece no ar, reforçando o direito à crítica como pilar da democracia.