O governo brasileiro classificou como absurda a decisão dos Estados Unidos de impor tarifas adicionais sobre importações brasileiras sob alegação de trabalho forçado. Em nota oficial divulgada pelo Itamaraty, o Brasil repreendeu duramente o que chamou de medidas protecionistas unilaterais disfarçadas de preocupação humanitária.
O Escritório de Comércio dos EUA (USTR) estabeleceu tarifas extras de 10% a 12,5% sobre produtos de 59 países e da União Europeia, incluindo o Brasil. A justificativa apresentada foi a suposta falha no combate ao comércio de itens produzidos com trabalho forçado.
A resposta brasileira veio em tom firme. O Itamaraty destacou que a Organização Internacional do Trabalho reconhece o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, resultado de décadas de fiscalização, responsabilização e compromisso político.
É lamentável que um tema tão relevante como a proteção de condições dignas para trabalhadores seja desvirtuado para justificar medidas protecionistas unilaterais, criticou a chancelaria. A nota afirmou ainda ser um absurdo tentar associar a competitividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana.
A medida americana se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite investigar e retaliar países com práticas consideradas injustas aos interesses norte-americanos. Os EUA tentam restabelecer tarifas de emergência derrubadas pela Suprema Corte em fevereiro.
A ofensiva não se limita a esse caso. Na mesma semana, os EUA anunciaram a possibilidade de taxar importações brasileiras com uma nova tarifa punitiva de 25%, usando como justificativa desde o sistema de pagamentos PIX até o desmatamento ilegal de áreas florestais.
Diante da escalada protecionista, o Itamaraty sinalizou que poderá acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional no ano passado. A legislação autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas comerciais contra países que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais.
A pasta informou ter apresentado manifestações escritas detalhando o arcabouço legal brasileiro para coibir importações de bens produzidos por trabalho forçado. As autoridades aduaneiras brasileiras têm competência para negar a entrada e confiscar qualquer mercadoria estrangeira contrária à moral pública ou à ordem pública, incluindo itens fabricados com trabalho forçado.
O Itamaraty lembrou ainda que os acordos de livre comércio celebrados pelo Brasil e pelo Mercosul, incluindo aqueles com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio, contêm compromissos explícitos de eliminação do trabalho forçado. O Ministério do Trabalho e Emprego permanece à disposição para cooperação com o Departamento de Trabalho dos EUA.
A ofensiva tarifária americana contra dezenas de países revela um padrão de uso instrumental de pautas legítimas para fins protecionistas. Sob o pretexto de defesa dos direitos humanos, Washington ergue barreiras que afetam simultaneamente aliados históricos e economias do Sul Global.
Segundo reportagem do Opera Mundi, a nota do governo brasileiro reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do USTR não se convertam em tarifas efetivas. O Brasil reiterou que adotará medidas para reduzir os danos à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.