O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União a representar o ministro Alexandre de Moraes em ação judicial movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pelo grupo Trump Media. O processo tramita em um tribunal da Flórida e configura tentativa de interferência estrangeira sobre decisões soberanas da mais alta corte brasileira.
As duas empresas buscam barrar as ordens de restrição e bloqueio impostas por Moraes em investigações conduzidas no Brasil. A plataforma Rumble está fora do ar no país desde fevereiro, após descumprir reiteradamente determinações judiciais brasileiras.
Na ação americana, o ministro Alexandre de Moraes é acusado de promover censura contra cidadãos dos Estados Unidos e suas plataformas digitais. A ofensiva judicial foi articulada por empresas ligadas ao ex-presidente americano Donald Trump, que mantém histórico de hostilidade contra instituições brasileiras.
Ao autorizar a atuação da AGU, Fachin declarou que o que está em questão é a independência do Poder Judiciário brasileiro. O presidente do STF afirmou que estão em jogo a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional.
A decisão de Fachin representa resposta institucional robusta contra o que o Judiciário brasileiro classifica como pressões externas indevidas. O ministro enfatizou que a questão transcende a figura individual de qualquer magistrado e atinge diretamente a capacidade do Brasil de fazer valer suas leis em seu próprio território.
Fachin também se reuniu com a relatora especial das Nações Unidas para a Independência de Magistrados e Advogados, Margaret Satterthwaite. Segundo reportagem do portal Metrópoles, o encontro ocorreu na terça-feira, 2 de junho, na sede do STF em Brasília.
Na conversa com Satterthwaite, Fachin manifestou preocupação com o cenário enfrentado por democracias constitucionais em diferentes partes do mundo. O presidente do STF ressaltou que atualmente se verificam pressões externas sobre o Judiciário por meio de sanções unilaterais que visam afetar a independência judicial.
A ação movida pelo grupo Trump Media nos Estados Unidos se insere em contexto mais amplo de disputa entre plataformas digitais estrangeiras e a legislação brasileira. Grandes empresas de tecnologia têm resistido sistematicamente a cumprir ordens judiciais brasileiras, tratando a soberania digital do país como obstáculo a seus modelos de negócio.
A autorização para que a AGU atue na defesa de Moraes em solo americano representa movimento diplomático e jurídico inédito. A Advocacia-Geral da União, chefiada pelo advogado-geral Jorge Messias, passa a ter a responsabilidade de defender não apenas um ministro, mas a própria jurisdição brasileira perante cortes estrangeiras.
O desfecho da disputa judicial na Flórida terá implicações profundas para a capacidade de países soberanos regularem plataformas digitais que operam em seus territórios. A iniciativa de Fachin sinaliza que o Brasil não aceitará passivamente que cortes estrangeiras revisem decisões de seu Supremo Tribunal Federal sob alegação de defesa da liberdade de expressão.