O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, derrubou suas próprias decisões anteriores que impediam a execução das penas de três ex-deputados estaduais do Amapá. A decisão abre caminho para o cumprimento imediato das prisões. Os parlamentares haviam sido condenados no âmbito da Operação Eclésia, que investigou um esquema de corrupção e desvio de mais de R$ 44 milhões na Assembleia Legislativa do estado.
As informações foram divulgadas pelo Metrópoles. Os três ex-parlamentares são Moisés Souza, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Edinho Duarte e Eider Pena. Todos foram alcançados pela força-tarefa deflagrada pelo Ministério Público do Amapá, que revelou o uso de notas frias, contratos simulados sem licitação e empresas fantasmas para drenar recursos públicos.
A suspensão das execuções penais havia sido determinada pelo próprio ministro em função de um questionamento sobre suposta violação de foro privilegiado em uma ação cível paralela. As defesas dos condenados alegavam que as condenações criminais deveriam ser anuladas porque o Tribunal de Justiça do Amapá reconheceu nulidades em uma ação de improbidade administrativa relacionada ao mesmo caso.
Nunes Marques, no entanto, rejeitou essa tese. Em sua nova decisão, o magistrado argumentou que a nulidade reconhecida na esfera cível não produz automaticamente efeitos sobre a esfera penal. O acórdão proferido no Incidente de Assunção de Competência que declarou a nulidade de processo cível, por sua natureza, não produz efeitos na esfera penal, fundamentou o ministro, destacando que irregularidades em inquéritos civis não invalidam, por si só, as ações penais posteriores.
Com a derrubada do impedimento, as execuções penais dos três ex-deputados serão retomadas de forma imediata. A decisão representa um passo importante no enfrentamento institucional à corrupção, reafirmando a independência das instâncias cível e penal e impedindo que manobras processuais em uma esfera sirvam de obstáculo artificial para a responsabilização criminal já consolidada.
A Operação Eclésia revelou um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos já identificados na Assembleia Legislativa do Amapá, com prejuízo superior a R$ 44 milhões aos cofres estaduais. A retomada das prisões recoloca o caso em seu devido trilho jurídico e sinaliza que o Supremo Tribunal Federal atua para garantir que decisões condenatórias por corrupção tenham efetividade concreta.