O Superior Tribunal Militar marcou para o dia 24 de junho o julgamento do recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O recurso busca afastar o ministro Joseli Parente Camelo da ação que avalia a perda de sua patente militar. A defesa alega que declarações públicas feitas pelo magistrado em 2023 comprometem sua imparcialidade.
Na ocasião, o tenente-brigadeiro do ar prometeu punição a militares envolvidos nos atos golpistas que culminaram na tentativa de golpe de Estado. A defesa argumenta que essas manifestações públicas comprometeriam a isenção do ministro para conduzir o julgamento sobre o futuro da patente de Bolsonaro.
O pedido de afastamento já havia sido rejeitado pela presidenta do STM, Maria Elizabeth Guimarães, em março deste ano. Agora, o plenário da Corte Militar vai analisar o recurso e decidir se mantém ou não o ministro Camelo no julgamento da ação principal.
Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e três meses por liderar a tentativa de golpe de Estado contra a ordem democrática brasileira. A condenação decorre da articulação e do comando de ações que visavam subverter o resultado das eleições e manter o ex-presidente no poder de forma ilegítima.
A ação em curso no STM vai determinar se o ex-capitão é indigno de manter a patente militar. A perda de posto e patente está prevista na Constituição Federal, que determina que oficiais condenados pela Justiça comum ou militar a uma pena privativa de liberdade superior a dois anos devem ser submetidos a esse julgamento.
Caso os ministros decidam pela indignidade para o oficialato, Bolsonaro perderá o salário de militar, embora sua família passe a receber pensão. A decisão implicaria ainda na perda do status e do título de oficial, no direito ao uso da farda, na inelegibilidade por oito anos e no cancelamento de condecorações e honrarias militares.
Segundo reportagem do portal Carta Capital, o desfecho desse julgamento representa mais um capítulo do acerto de contas da democracia brasileira com os responsáveis pela trama golpista. A data de 24 de junho marca o próximo passo de um processo que pode retirar definitivamente as insígnias militares de quem conspirou contra a própria Constituição que jurou defender.