A Justiça do Acre determinou a internação do adolescente de 13 anos responsável pelo ataque a tiros que matou duas servidoras no Instituto São José, em Rio Branco, no último dia 5 de maio. A decisão, proferida em primeira instância, estabelece o cumprimento de uma medida socioeducativa que busca a reeducação e a responsabilização do jovem infrator.
O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC), por meio da 4ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente, confirmou que a sentença já entrou em vigor de forma imediata. O adolescente responde por ato infracional análogo ao homicídio, segundo informações da Polícia Civil.
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) informou que o processo foi instruído e julgado dentro do prazo de 45 dias, conforme previsto para os casos de internação provisória. Por tramitar em segredo de Justiça, detalhes adicionais do processo não podem ser divulgados.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o período máximo de internação é de três anos, com avaliações obrigatórias realizadas a cada seis meses para analisar o progresso e a necessidade da continuidade da medida. Esta medida socioeducativa foi imposta após uma ampla e detalhada investigação conduzida pela Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), em colaboração com a Polícia Civil do Acre, que buscou esclarecer todos os detalhes do ato infracional.
Conforme apurou o portal g1, o ataque ocorreu no início da tarde do dia 5 de maio, quando o adolescente entrou armado na escola e atirou contra as inspetoras Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, e Alzenir Pereira da Silva, de 53. Uma aluna de 11 anos e outra servidora também ficaram feridas, mas receberam alta no mesmo dia.
As vítimas fatais eram profissionais dedicadas e bem-quistas pela comunidade escolar, com anos de serviço à instituição. Alzenir Pereira da Silva, de 53 anos, trabalhava havia cerca de 15 anos no colégio, enquanto Raquel Sales Feitosa, de 36 anos, atuava há cinco anos e estava cursando enfermagem, demonstrando seu compromisso com a vida e o cuidado. A morte trágica das duas servidoras gerou intensa comoção e luto profundo entre estudantes, ex-alunos, colegas de trabalho e familiares, abalando toda a capital acreana.
O governo do Acre e a Prefeitura de Rio Branco decretaram luto oficial de três dias após o crime. O Ministério da Educação (MEC) também determinou o envio de especialistas do Programa Escola que Protege ao estado para prestar apoio à comunidade escolar, auxiliando na recuperação e suporte psicológico.
Logo após os disparos, o adolescente se apresentou no Comando-Geral da Polícia Militar, localizado a cerca de 550 metros do colégio, e foi apreendido sem resistência. A arma utilizada no crime pertencia ao padrasto do jovem, que foi conduzido à delegacia, assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e foi liberado no mesmo dia, após prestar depoimento.
A Polícia Civil abriu duas linhas de investigação complementares: uma focada em apurar o ato infracional cometido pelo adolescente e outra destinada a investigar a responsabilidade do padrasto pela guarda irresponsável da arma de fogo, que possibilitou o acesso do menor. O trágico evento reacendeu, em todo o país, o debate urgente sobre a necessidade de políticas públicas mais efetivas e abrangentes para a prevenção da violência no ambiente escolar e o controle de armas.
A decisão judicial em primeira instância, embora ainda caiba recurso, marca um avanço significativo na resposta institucional a tragédias desse tipo, que demandam ações céleres e rigorosas. Familiares das vítimas e a comunidade escolar de Rio Branco acompanham o desdobramento do caso com expectativa de que a medida contribua para evitar novas ocorrências similares e promover um ambiente educacional mais seguro.
Com informações de G1.