O senador e pré-candidato à Presidência da República pelo PL, Flávio Bolsonaro, afirmou que, se eleito, revogará a reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional em 2023 e implementará um novo modelo baseado na redução gradual da carga de impostos. A declaração foi dada durante o fórum “A indústria na agenda dos presidenciáveis”, promovido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), e reportada pelo Poder360. O senador fluminense classificou a atual regulamentação como uma “maluquice”, citando uma suposta alíquota de quase 40% que, segundo ele, penalizaria empresas e profissionais liberais.
A proposta de Flávio Bolsonaro é suspender imediatamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, que instituiu o novo sistema de tributação sobre o consumo no país. Em seu lugar, o pré-candidato defende um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na casa dos 20%, “sem fazer tantas concessões”, mirando diretamente o modelo dual que emergiu da longa negociação legislativa conduzida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O discurso de ruptura total com o arcabouço construído nos últimos anos foi acompanhado da promessa de um “tesouraço” em portarias e decretos, com o objetivo de desburocratizar o ambiente de negócios.
O tom belicoso contra o sistema tributário recém-aprovado não é episódico na campanha do senador. Flávio Bolsonaro tem intensificado o discurso de que a reforma atual representa um aumento da carga tributária, ecoando a insatisfação de setores produtivos que se sentem ameaçados pelo fim de benefícios fiscais e pela unificação de tributos. No entanto, ao prometer um IVA significativamente menor sem apresentar um plano detalhado de compensação fiscal, o pré-candidato do PL explora um terreno fértil no eleitorado empresarial sem oferecer as contrapartidas que tornariam a proposta viável sob o ponto de vista orçamentário.
Dirigentes empresariais que acompanham o debate manifestaram preocupação com a promessa de revogação total, apontando para o risco de instabilidade institucional e insegurança jurídica que uma ruptura drástica poderia causar no ambiente de investimentos. A transição para o novo modelo tributário já está em curso, com a criação do Comitê Gestor do IBS e a definição de regras de transição que se estenderão até 2033. Interromper esse processo abruptamente, como propõe o senador, significaria jogar o país em um limbo regulatório de duração imprevisível, afugentando capital em um momento de recuperação econômica.
Além da reforma tributária, Flávio Bolsonaro incluiu em seu cardápio de promessas de campanha a extinção da reeleição para cargos executivos, como um dos primeiros atos de um eventual mandato. A medida, que alteraria profundamente o sistema político brasileiro, é apresentada como um gesto de desprendimento, mas ignora que a reeleição foi instituída por emenda constitucional em 1997 e sua revogação exigiria uma nova e complexa articulação no Congresso Nacional — o mesmo Congresso que ele critica por ter aprovado a reforma tributária que agora quer derrubar.
A estratégia discursiva do senador fluminense se apoia na insatisfação difusa de setores que se sentem sobrecarregados pela complexidade do sistema tributário brasileiro, mas desvia da responsabilidade de detalhar como financiaria o Estado com uma alíquota de IVA tão reduzida. Países que adotam o IVA como principal imposto sobre o consumo praticam alíquotas significativamente superiores aos 20% prometidos — na Europa, a média supera os 21%, e mesmo entre emergentes, o patamar costuma ser mais elevado. A promessa de uma alíquota baixa sem explicar como manter os serviços públicos soa mais como retórica de campanha do que como programa de governo.
O movimento de Flávio Bolsonaro também expõe uma contradição interna no campo bolsonarista. Enquanto o ex-presidente Jair Bolsonaro defendeu durante seu governo a simplificação tributária, a proposta atual de seu filho vai na direção oposta: em vez de aperfeiçoar o que foi construído, opta pela ruptura total, criando um vácuo legislativo que poderia ser preenchido por uma infinidade de projetos concorrentes no Congresso. O resultado seria, paradoxalmente, mais insegurança jurídica e mais complexidade — exatamente o oposto do que o discurso de campanha promete combater.
A Confederação Nacional da Indústria, anfitriã do evento onde o senador fez suas declarações, tem sido uma das principais defensoras da reforma tributária aprovada, exatamente por enxergar nela um caminho para a simplificação e a redução do custo Brasil. A entidade vê com preocupação a possibilidade de que o debate eleitoral descarrile um processo que levou décadas para ser concluído. O presidente da CNI, Ricardo Alban, já manifestou em outras ocasiões que a prioridade do setor é a regulamentação célere e segura da reforma, não sua revogação.
A promessa de Flávio Bolsonaro se insere em um contexto eleitoral no qual o bolsonarismo busca se reposicionar após a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com o capital político da família sob escrutínio, o senador fluminense tenta se apresentar como um candidato com propostas econômicas, mirando o eleitorado de centro-direita incomodado com a carga tributária. No entanto, a fragilidade do plano — ou a ausência dele — pode se voltar contra o próprio pré-candidato, na medida em que o debate se aprofundar e os adversários cobrarem o detalhamento das medidas.
A estratégia de prometer a redução drástica de impostos sem lastro fiscal não é nova na política brasileira e já produziu resultados desastrosos em experiências estaduais, como a crise financeira de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul. A diferença agora é que a proposta de Flávio Bolsonaro incide sobre o coração do sistema tributário nacional, com potencial de desorganizar as finanças da União, dos estados e dos municípios simultaneamente. O discurso fácil da tesoura em decretos e portarias ignora que a maior parte da arrecadação está ancorada em leis complementares e ordinárias, cuja alteração depende de ampla maioria parlamentar.
O senador também não explica como lidaria com o período de transição entre a revogação da reforma atual e a eventual aprovação de seu modelo alternativo. A revogação imediata da Emenda Constitucional nº 132 faria o país retroceder ao sistema anterior, com seus mais de 500 mil normas tributárias, seus 27 ICMS estaduais diferentes e uma guerra fiscal permanente entre os entes federativos. Essa perspectiva de caos normativo é exatamente o que a reforma atual busca superar, e a promessa de Flávio Bolsonaro ameaça ressuscitar um cenário que o setor produtivo considera superado.
Ao fim, a proposta de Flávio Bolsonaro se revela menos como um projeto de país e mais como um lance eleitoral calculado para explorar a insatisfação legítima de empresários e profissionais liberais com a carga tributária brasileira. Sem plano de transição, sem compensações fiscais claras e sem garantias de aprovação no Congresso, a promessa de um IVA a 20% e de um “tesouraço” em decretos corre o risco de se tornar apenas mais uma peça de retórica de campanha — que, se levada a sério, poderia mergulhar o Brasil em um perigoso experimento de desmonte institucional com custos imprevisíveis para a já combalida economia nacional.