Governo chinês acusa países europeus de adotar dois pesos e duas medidas no direito internacional e rejeita críticas sobre o mar do Sul da China
A China insta certos países europeus a agirem com prudência e a pararem de apoiar a “Sentença Arbitral do Mar do Sul da China” ilegal para evitar a interrupção das relações e da cooperação com a China, disse na terça-feira o porta-voz do Ministério das Relações Exteriores chinês, Lin Jian.
Vários países europeus juntaram-se recentemente aos Estados Unidos e às Filipinas na emissão de uma declaração conjunta sobre a chamada sentença, 10 anos após a sua emissão, e a União Europeia divulgou uma declaração separada.
“Essas declarações distorcem os fatos e difamam maliciosamente a China. A China lamenta profundamente e opõe-se firmemente a elas”, disse Lin em uma coletiva de imprensa regular.
Certos países europeus precisam ser lembrados de que aplicar abertamente dois pesos e duas medidas em questões relativas ao direito internacional só irá minar ainda mais a sua própria credibilidade no cenário internacional, e não ajuda a aprofundar a confiança mútua entre a China e a Europa, disse ele.
A Europa não é parte no Mar do Sul da China e não está em posição de julgar a soberania territorial legítima e os direitos e interesses marítimos da China no Mar do Sul da China, acrescentou ele.
Pequim endurece o tom e acusa Ocidente de promover “teatro político” com decisão sobre o Mar do Sul da China
A crise diplomática entre Pequim e o bloco europeu ganhou novos capítulos nesta terça-feira (14). Em uma reação enérgica, o Ministério das Relações Exteriores da China chamou os representantes diplomáticos da União Europeia e de diversas nações do continente para formalizar uma queixa contra o posicionamento adotado por eles no último fim de semana. A insatisfação chinesa se deve ao apoio europeu às manifestações lideradas por Washington e Manila, que relembraram os dez anos da decisão arbitral contrária aos interesses de Pequim na região.
O porta-voz do ministério, Lin Jian, classificou os comunicados emitidos pelo Reino Unido, Alemanha, Romênia e nações bálticas (Estônia, Letônia e Lituânia) — além da própria UE — como uma tentativa deliberada de manchar a reputação do país por meio da distorção da realidade.
A contestação jurídica e o histórico da disputa
Durante o pronunciamento, Lin Jian reforçou que o domínio chinês sobre as ilhas e águas adjacentes do Mar do Sul da China é respaldado por séculos de história e jurisprudência sólida. Segundo a liderança chinesa, a corte de Haia que avaliou o caso em 2016 carece de neutralidade e foi montada às pressas como um instrumento de pressão geopolítica ocidental para frear a ascensão do país.
“A Europa atua com dois pesos e duas medidas. Essa interferência em assuntos que não lhe dizem respeito apenas desgasta sua imagem global e prejudica os laços comerciais e diplomáticos com a China”, advertiu o porta-voz, exigindo o fim do apoio à decisão de 2016.
A representação diplomática chinesa em Londres já havia adotado uma postura firme no domingo, exigindo que o governo britânico se afaste do alinhamento com os EUA e cesse as ações que inflamam a instabilidade regional.
Entenda o imbróglio internacional
O descontentamento remonta a 2013, quando as Filipinas recorreram de forma unilateral ao Tribunal Permanente de Arbitragem, baseando-se na Convenção da ONU sobre o Direito do Mar (UNCLOS). Três anos depois, a corte deu ganho de causa a Manila, invalidando a tese de “direitos históricos” defendida por Pequim.
A China, contudo, boicotou as audiências e mantém o entendimento de que a sentença é nula. A defesa jurídica de Pequim sustenta dois pontos principais:
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Escopo do Tratado: A discussão central envolve soberania territorial, um tema que a UNCLOS não tem prerrogativa para julgar.
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Cláusula de Exclusão: Uma salvaguarda ativada pela China em 2006 retira o país de qualquer mecanismo de arbitragem obrigatória sobre fronteiras marítimas.
A área sob disputa envolve o controle dos arquipélagos de Dongsha, Xisha, Zhongsha e Nansha (conhecidas internacionalmente como Spratly), além do recife de Huangyan. Mantendo a linha adotada desde a publicação de seu documento oficial de diretrizes em 2016, Pequim reafirmou que a paz na região depende de diálogos diretos com os vizinhos asiáticos, argumentando que a própria comunidade jurídica internacional tem evitado usar a polêmica sentença como jurisprudência ao longo da última década.
Com informações de Xinhua e Brasil de Fato*