As tarifas de 50% sobre importações de produtos brasileiros impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, entram em vigor nesta quarta-feira, 6, marcando uma nova fase na escalada diplomática entre Washington e Brasília.
A medida, oficializada em decreto no dia 30 de julho, foi justificada pela Casa Branca como uma resposta a supostas violações de direitos humanos e restrições à liberdade de expressão no Brasil, com foco no Supremo Tribunal Federal (STF).
O decreto classifica o Brasil como uma “ameaça incomum e extraordinária” à segurança nacional, à política externa e à economia norte-americana. Segundo o documento, o ministro Alexandre de Moraes é diretamente responsabilizado por práticas que, na visão do governo dos EUA, configuram perseguição política contra opositores e empresas estrangeiras.
A Casa Branca afirma que Moraes aplicou multas a companhias dos Estados Unidos por se recusarem a cumprir decisões judiciais brasileiras, ordenou a retirada de empresas do mercado digital nacional, ameaçou executivos com ações penais e chegou a determinar o bloqueio de ativos financeiros como forma de pressão.
Um dos exemplos citados é o do blogueiro Paulo Figueiredo, investigado no Brasil por declarações feitas enquanto residia em solo americano. Segundo o comunicado, a ação contra Figueiredo representa afronta direta à liberdade de expressão protegida constitucionalmente nos EUA.
“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, diz a nota oficial do governo norte-americano.
Além da tarifa sobre produtos brasileiros, a ofensiva inclui sanções diretas a autoridades do Judiciário. No dia 18 de julho, os vistos dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes foram cancelados. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também teve o visto revogado. Apenas os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux não foram incluídos nas medidas.
Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira (5) que o Brasil permanece disposto ao diálogo, mas avalia que, diante da postura norte-americana, não há espaço para avanços nas tratativas. “Estamos abertos à conversa, mas não sob intimidação”, disse Lula.
Apesar do endurecimento das sanções, o decreto assinado por Trump lista quase 700 produtos brasileiros que ficaram isentos da nova tarifa, incluindo suco de laranja, combustíveis, veículos, aeronaves civis, tipos específicos de madeira e metais. A decisão sugere que a medida visa setores estratégicos, sem comprometer totalmente o fluxo comercial entre os dois países.
Ainda assim, o impacto da tarifa atinge cadeias importantes da economia brasileira. O setor cafeeiro, por exemplo, exporta cerca de 8 milhões de sacas por ano para os EUA. Dados do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafe) apontam que, em junho, 440 mil sacas de 60 quilos foram enviadas ao mercado americano — oito vezes mais do que para a China no mesmo período. O novo imposto representa um entrave adicional para um setor já afetado por incertezas logísticas e variações cambiais.
As reações no setor produtivo foram imediatas. Representantes do agronegócio e da indústria de transformação expressaram preocupação com possíveis perdas de competitividade e retração de exportações. Os Estados Unidos representam cerca de 12% das vendas externas do Brasil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Nos bastidores, o Itamaraty avalia alternativas diplomáticas e jurídicas. Entre as possibilidades, está a abertura de contencioso junto à Organização Mundial do Comércio (OMC), com base no princípio de não discriminação. O governo também busca apoio de outros parceiros comerciais para conter os efeitos da medida e reforçar sua posição no cenário internacional.
Fontes do Ministério das Relações Exteriores afirmam que o governo brasileiro considera a iniciativa americana uma violação dos compromissos multilaterais assumidos por Washington. A avaliação interna é de que a política tarifária está sendo usada como ferramenta de pressão política, em desacordo com os fundamentos do comércio internacional.
O decreto americano também tem implicações políticas internas. A crise foi precedida por pressões de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos, incluindo o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tem atuado junto a parlamentares republicanos para questionar decisões do Judiciário brasileiro. A imposição de tarifas teria, assim, um componente ideológico, sendo interpretada por analistas como parte da agenda eleitoral de Trump, que busca fortalecer sua base conservadora.
No Congresso Nacional, parlamentares da base do governo Lula criticaram a medida e defenderam resposta proporcional. Já integrantes da oposição mantiveram silêncio sobre a crise ou evitaram se posicionar diretamente sobre as sanções. No Senado, cresce a expectativa por uma manifestação conjunta das comissões de Relações Exteriores e de Assuntos Econômicos.
A intensificação da tensão com os EUA ocorre num momento em que o Brasil busca ampliar sua presença nos mercados asiáticos. No último domingo (3), a China anunciou a aprovação de 183 novas empresas brasileiras para exportação de café ao seu mercado. A decisão chinesa foi interpretada como gesto estratégico em meio ao impasse com os EUA.
Por ora, o governo federal adota postura de cautela e monitoramento. A expectativa é de que as próximas semanas sejam decisivas para definir a resposta brasileira e o futuro das relações bilaterais com os Estados Unidos.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!