A Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda (IR) pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil e estabelece uma alíquota mínima de 10% para contribuintes de alta renda.
O texto recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário, resultado raro no Congresso Nacional. A medida é considerada uma das principais iniciativas tributárias do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e agora segue para análise do Senado Federal.
A decisão foi tema de editorial do jornal O Estado de S. Paulo, que classificou a aprovação como “populista” e um “puxadinho eleitoral”. O editorial afirma que a mudança teria caráter meramente político, ignorando o impacto direto sobre milhões de trabalhadores que aguardavam atualização da tabela do IR. O congelamento da tabela desde 2014 vinha elevando a carga tributária sobre assalariados de baixa e média renda, enquanto lucros e dividendos permaneciam isentos.
Proposta atende demanda antiga de trabalhadores
A correção da tabela do Imposto de Renda é reivindicada há anos por entidades sindicais e especialistas em tributação. Com a medida, cerca de 16 milhões de contribuintes serão beneficiados, seja com a isenção total do imposto, seja com redução do valor pago mensalmente. O governo federal argumenta que o ajuste é um passo para aliviar a tributação sobre quem vive de salário e ampliar a progressividade do sistema.
O editorial do Estadão questionou a medida, afirmando que se trata de “demagogia”, mas não houve resistência explícita entre partidos de oposição no momento da votação. Nem mesmo o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, orientou voto contrário, demonstrando cautela para não enfrentar desgaste com o eleitorado em um tema de grande apelo popular.
Apoio amplo na Câmara e articulação política
A aprovação expressiva contou com articulação do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta. Lira negociou ajustes técnicos sem alterar o conteúdo central enviado pela equipe econômica do governo. O Estadão apontou que o governo Lula ainda depende da influência de Lira para aprovar matérias no Congresso, mas o resultado evidenciou convergência entre diferentes partidos em torno do projeto.
A tramitação rápida e o apoio unânime foram interpretados como um sinal de que a proposta atende uma demanda consolidada da sociedade e não encontra resistência significativa entre bancadas governistas ou oposicionistas.
Expectativa no Senado Federal
No Senado, a expectativa é de aprovação sem grandes obstáculos. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já havia aprovado texto semelhante em caráter terminativo, sob relatoria de Renan Calheiros (MDB-AL). O alinhamento prévio entre as duas Casas legislativas indica que a medida pode avançar com rapidez para sanção presidencial.
Caso seja confirmada, a mudança entrará em vigor já no próximo exercício fiscal, ajustando a faixa de isenção para até R$ 5 mil mensais e criando uma alíquota mínima de 10% para rendas elevadas, além de manter regras de deduções e declarações simplificadas.
Repercussão e impacto fiscal
O Ministério da Fazenda avalia que a atualização da tabela do Imposto de Renda corrige uma distorção acumulada por quase uma década. Técnicos reconhecem que haverá impacto na arrecadação, mas afirmam que a compensação ocorrerá com o aumento da alíquota mínima sobre rendas mais altas e com medidas adicionais de combate à sonegação.
A Receita Federal estima que a isenção para quem recebe até R$ 5 mil poderá representar alívio direto no orçamento de milhões de famílias, movimentando a economia com maior consumo e capacidade de pagamento de dívidas. Já a inclusão de uma alíquota mínima busca ampliar a base de contribuição das camadas mais ricas, que atualmente têm menor carga efetiva sobre sua renda total.
Mudança na postura da oposição
A votação revelou mudança na estratégia da oposição em relação ao governo Lula. Nos últimos meses, partidos de direita conseguiram impor derrotas em pautas econômicas e administrativas, mas desta vez optaram por não enfrentar uma proposta com forte impacto popular. Analistas políticos apontam que o tema sensível — imposto sobre salário — tornou inviável um posicionamento contrário sem gerar desgaste eleitoral.
Uma fonte ligada à oposição afirmou que a proposta “tocou em uma das principais demandas da sociedade brasileira, a desigualdade tributária”, dificultando qualquer tentativa de bloqueio político.
Debate sobre justiça fiscal
A discussão em torno da medida expôs diferentes visões sobre justiça fiscal. Enquanto o Estadão classificou o projeto como um “puxadinho”, especialistas em tributação lembram que o Brasil é um dos países com maior concentração de renda do mundo e mantém um sistema regressivo, onde a maior parte da arrecadação recai sobre o consumo e os salários.
O governo federal defende que a atualização da tabela do IR e a criação de uma alíquota mínima para alta renda são parte de um conjunto de ações para tornar a cobrança de impostos mais equilibrada. Entre as próximas etapas, o Ministério da Fazenda pretende discutir a taxação de lucros e dividendos e mudanças na tributação sobre grandes patrimônios.
Próximos passos no Congresso
A proposta será agora analisada pelos senadores. Caso não haja mudanças significativas no texto, seguirá para sanção presidencial. Se forem feitas alterações, a matéria retorna à Câmara para nova apreciação.
Líderes partidários indicam que o ambiente no Senado é favorável, e a votação pode ocorrer ainda em outubro. A expectativa é que a medida seja aplicada já a partir da próxima declaração do Imposto de Renda, caso seja aprovada sem emendas que atrasem sua implementação.
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