O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta quinta-feira (30) o fortalecimento do enfrentamento ao crime organizado no país e afirmou que o governo federal não admite qualquer espaço para facções atuarem no território nacional. As declarações foram divulgadas em canais oficiais da Presidência, no mesmo dia em que Lula sancionou uma nova lei com medidas voltadas ao combate de estruturas criminosas.
“O Governo do Brasil não tolera as organizações criminosas e atua para combatê-las com cada vez mais vigor”, afirmou o presidente.
A fala ocorre dois dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, realizada nos complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortos, entre eles quatro policiais. A ação, classificada pelo governo fluminense como um enfrentamento direto à facção Comando Vermelho, gerou forte repercussão nacional e internacional, diante do número elevado de vítimas e das denúncias de violações apresentadas por moradores e entidades de direitos humanos.
Nova lei amplia punições e reforça proteção a agentes públicos
Lula sancionou a Lei 15.245/2025, que endurece punições para casos relacionados ao crime organizado e cria mecanismos de proteção para agentes públicos envolvidos em investigações e processos judiciais. O texto prevê pena de 4 a 12 anos de prisão para quem contratar ou incentivar atos de violência, incluindo ameaças e agressões, contra servidores públicos, testemunhas e advogados ligados a processos envolvendo organizações criminosas.
Segundo o presidente, a norma busca garantir segurança jurídica e integridade a profissionais que atuam na linha de frente do sistema de Justiça e segurança pública. Lula afirmou que a legislação constitui um instrumento necessário para enfrentar redes criminosas que buscam intimidar autoridades e influenciar investigações.
Contexto político e disputa de narrativas
A sanção ocorreu em meio a uma disputa pública entre os governos federal e fluminense sobre a condução das ações de segurança no estado. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), afirmou que o estado estaria atuando “sozinho” e disse ter feito pedidos de apoio militar ao governo federal que não teriam sido atendidos. Em resposta, o Ministério da Justiça declarou que não recebeu solicitação formal de apoio para a operação e reafirmou que todas as solicitações anteriores foram atendidas.
Paralelamente, o governo federal mobilizou uma comitiva para atuar na coordenação de medidas emergenciais de segurança no estado, reforçando o discurso de atuação integrada e nacional contra o crime organizado. Lula reiterou que o enfrentamento deve ser conduzido com base na cooperação institucional, com foco em inteligência, repressão qualificada e mecanismos legais.
Pressão social e reação internacional
A operação no Rio gerou manifestações de entidades da sociedade civil, parlamentares e organizações internacionais. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos expressou preocupação com o episódio, afirmando nas redes que acompanha “com atenção e inquietação” o cenário. Organizações como a Human Rights Watch também se posicionaram, pedindo revisão das estratégias policiais e adoção de políticas que priorizem redução de danos e proteção à população civil.
O governo estadual, por sua vez, defendeu a ação e classificou o episódio como parte de um esforço necessário para enfraquecer facções criminosas. Representantes da segurança pública fluminense argumentaram que a violência registrada decorreu da reação armada das organizações criminosas que atuam na região.
Governo aposta em medidas legais e integração federativa
A fala de Lula e a sanção da lei ocorrem em paralelo à tramitação de outras propostas no Congresso relacionadas à segurança pública. O governo apoia iniciativas voltadas ao endurecimento penal para lideranças de facções e ao uso ampliado de ferramentas de inteligência, ao mesmo tempo em que defende a necessidade de ações coordenadas com estados e municípios.
Nos bastidores, auxiliares do Planalto afirmam que o objetivo é evitar uma escalada de operações policiais descoordenadas e reforçar a estratégia federal baseada em integração entre Polícia Federal, Força Nacional, inteligência financeira e órgãos estaduais. A Casa Civil e o Ministério da Justiça articulam, ainda, um plano nacional de segurança pública, com foco em combate ao crime transnacional e bloqueio do fluxo financeiro de organizações criminosas.
Próximos passos
A expectativa do governo federal é que a nova lei sirva como base para o avanço de outras medidas legislativas em debate, como o projeto conhecido como PL Antifacção, que prevê mecanismos adicionais para infiltração policial, ampliação da cooperação federativa e endurecimento das regras de execução penal para crimes ligados a facções.
Lula afirmou que o Estado brasileiro está empenhado em aprimorar instrumentos legais e operacionais para garantir a segurança da população, sem mencionar diretamente os números da operação no Rio, mas sinalizando que o governo buscará “respostas firmes e coordenadas” para enfrentar organizações criminosas.
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