A tramitação acelerada do chamado PL da Dosimetria no Senado Federal abriu um novo foco de atrito entre o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O embate gira em torno da tentativa de Alcolumbre de levar a proposta ao plenário ainda antes do recesso parlamentar, enquanto o Palácio do Planalto atua para postergar a votação e reduzir os riscos políticos associados ao texto. As informações foram publicadas pelo portal Metrópoles.
Na quarta-feira (10), Alcolumbre afirmou publicamente que o projeto será analisado pelo plenário em até uma semana, no mesmo dia em que a matéria deve ser discutida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador governista Otto Alencar (PSD-BA). A sinalização de um calendário apertado elevou a tensão entre Executivo e Legislativo, em um momento já marcado por desgastes acumulados.
O que é o PL da Dosimetria e como o texto chegou ao Senado
O projeto em debate é o PL 2162/2023, de autoria do deputado federal e ex-prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Na versão original, a proposta previa anistia a participantes de manifestações políticas ocorridas a partir de 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições presidenciais vencidas por Lula contra Jair Bolsonaro (PL).
Após meses de debate político e resistência de diferentes setores, a Câmara dos Deputados aprovou, em meados de setembro, o regime de urgência para o texto, com 311 votos favoráveis. Com isso, o então presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator.
No parecer apresentado, Paulinho alterou substancialmente o conteúdo do projeto. O texto deixou de prever anistia ampla e passou a estabelecer a redução de penas para crimes relacionados aos atos contra as instituições democráticas. A mudança buscou construir uma solução intermediária, mas desagradou tanto ao governo quanto a setores da oposição.
Para o Planalto, qualquer flexibilização das punições impostas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro é vista como inaceitável. Já a ala bolsonarista defendia uma anistia “geral e irrestrita”. Ainda assim, o parecer foi levado ao plenário da Câmara na terça-feira (9) e aprovado por 291 votos.
Compromisso de pauta e disputa sobre o rito no Senado
Mesmo antes da conclusão da votação na Câmara, Davi Alcolumbre já havia anunciado que colocaria o projeto em apreciação no Senado assim que o texto fosse aprovado pelos deputados. Ao justificar a pressa, o presidente da Casa Alta afirmou que o objetivo seria atualizar a legislação sobre crimes contra as instituições democráticas.
Em discurso no plenário, Alcolumbre declarou: “Eu fiz um compromisso com os líderes e com o Brasil de que se a Câmara deliberasse esse assunto, o Senado deliberaria sobre esse assunto […] nós vamos deliberar assim que a Câmara deliberar. Este ano ainda”.
A condução, no entanto, encontrou resistência dentro do próprio Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar, avaliou que o projeto não poderia seguir diretamente ao plenário sem análise da comissão. Diante da falta de consenso, Alcolumbre recuou parcialmente e encaminhou o texto à CCJ, mas manteve a intenção de concluir a votação antes do recesso.
Otto Alencar indicou que pode reduzir o prazo de vista aos senadores para apenas algumas horas, o que permitiria que o projeto avance rapidamente para o plenário, atendendo ao calendário defendido por Alcolumbre.
Governo tenta frear avanço e aponta risco político
Do lado do Executivo, a estratégia tem sido ganhar tempo. Interlocutores do Planalto trabalham para retardar a tramitação no Senado e, caso o texto seja aprovado, avaliam a possibilidade de veto presidencial.
O pano de fundo da resistência é o impacto potencial do projeto sobre a situação jurídica de Jair Bolsonaro. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação na tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente é citado nos bastidores como um dos principais beneficiários indiretos da proposta.
Em evento recente, Lula afirmou que Bolsonaro “tem que pagar” pelos crimes pelos quais foi condenado. Na avaliação atribuída a Paulinho da Força, a aplicação das novas regras poderia reduzir o tempo de prisão do ex-presidente para pouco mais de dois anos, o que amplia o peso político da disputa sobre o calendário e o rito de votação no Senado.
Novo conflito entre Executivo e Legislativo no horizonte
Aliados de Alcolumbre avaliam que a pressa em votar o projeto não se explica apenas por compromissos com a oposição. A leitura é que o presidente do Senado busca encerrar o tema ainda em 2025 para iniciar 2026 com a pauta limpa e concentrar esforços em outras agendas estratégicas.
Para um líder do centrão próximo a Alcolumbre, o choque entre a urgência imposta pelo comando do Senado e a estratégia de contenção do Planalto reúne “todos os ingredientes para gerar um novo conflito” entre os Poderes.
A relação entre Alcolumbre e o governo já vinha tensionada após a decisão de Lula de indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no Supremo Tribunal Federal, em vez do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nome preferido de parte da Casa. O episódio teria sido interpretado como um sinal de desprestígio político.
Com o PL da Dosimetria no centro do debate, o Senado se transforma novamente em palco de uma disputa que extrapola o mérito jurídico da proposta e se insere em um contexto mais amplo de rearranjos políticos, disputas institucionais e antecipação das estratégias para 2026.
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